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Projeto de lei dobra valor da multa para "fura-catracas" em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/06/2025
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última modificação
10/06/2025 23h33
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Multa para quem invade o transporte coletivo de Curitiba pode subir de 50 para 100 tarifas; proposta está discussão na Câmara Municipal.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei em Curitiba quer reforçar “direito de ir e vir”
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
10/10/2025
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registrado em:
Projetos,
Código de Posturas de Curitiba,
Código de Obras,
Projetos de lei
Proposta de autoria de Guilherme Kilter altera Código de Posturas de Curitiba com a justificativa de melhorar a mobilidade urbana.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei em Curitiba separa escoteiros por sexo biológico; entenda
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por Julia Yamane*, especial para CMC
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publicado
25/04/2025
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última modificação
08/05/2025 18h00
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registrado em:
Projetos de lei,
Escotismo,
Projetos
Proposta de lei na Câmara de Curitiba obriga a divisão de banheiros, vestiários e barracas pelo sexo biológico dos escoteiros.
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Notícias
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Projeto de lei estabelece controle parental da internet em Curitiba
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por João Cândido Martins | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/01/2024
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última modificação
22/01/2024 14h21
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registrado em:
Segurança,
Controle parental,
Estatuto da Criança e do Adolescente,
Projeto de lei,
Internet
De acordo com o autor Nori Seto, a proposição se justifica, pois 78% das crianças e adolescentes têm celular próprio e frequentam a internet por muitas horas contínuas.
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Notícias
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Projeto de lei estabelece normas para tráfego de carros-pipa
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por Assessoria Comunicação
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publicado
29/10/2014
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última modificação
27/09/2021 11h19
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei estende meia-entrada para estudantes de cursinho
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por Assessoria Comunicação
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publicado
22/03/2017
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última modificação
15/10/2021 08h01
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei facilita transporte por aplicativos em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/07/2024
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última modificação
18/07/2024 16h41
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registrado em:
Mobilidade urbana,
Embarque e desembarque de passageiros,
Grandes eventos,
Motoristas de aplicativos,
Projetos,
Mudança em lei
Proposta em discussão na Câmara de Curitiba estende aos motoristas de aplicativos direitos já assegurados ao serviço de táxi.
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Notícias
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Projeto de lei fixa em 2% a alíquota mínima do ISS em Curitiba
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por Assessoria Comunicação
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publicado
30/10/2017
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última modificação
21/10/2021 10h11
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei fixa em 20% valor da multa tributária em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
12/05/2023
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última modificação
12/05/2023 12h02
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registrado em:
Multas,
Código Tributário,
Supremo Tribunal Federal (STF),
Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Vereador Professor Euler sugere ajustar percentual previsto no Código Tributário de Curitiba aos julgados recentes do STF.
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Notícias
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Projeto de lei garante a publicidade das feiras de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/06/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta do vereador Fernando Klinger pretende alterar a lei da publicidade ao ar livre em Curitiba.
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