Proposta de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) trata da distribuição gratuita do aparelho de medidor contínuo de glicose (CGM) para gestantes diagnosticadas com Diabetes mellitus tipo 1, residentes na cidade. “Durante a gestação, as oscilações nos níveis hormonais tornam o controle do diabetes ainda mais complexo, aumentando a probabilidade de hipoglicemias graves, parto prematuro, crescimento fetal excessivo, complicações obstétricas e internações hospitalares”, pontua o responsável pelo projeto, vereador Renan Ceschin (Pode).

O autor acrescenta que o monitoramento tradicional, realizado por punções capilares intermitentes, “é doloroso, limitado e nem sempre garante a precisão necessária para decisões clínicas rápidas e seguras”. Ceschin argumenta, na justificativa da proposição, que “os custos para o Poder Executivo são relativamente baixos e compensatórios”, já que o número de gestantes com diabetes tipo 1 tornaria o investimento viável, reduzindo gastos hospitalares com complicações decorrentes do mau controle glicêmico (005.00745.2025).

Ainda de acordo com o projeto de lei, as gestantes também teriam direito a acessar, de forma gratuita, sensores, transmissores e outros consumíveis necessários ao funcionamento do CGM. Além de comprovar residência em Curitiba, a iniciativa prevê, como pré-requisitos para a paciente ter direito ao benefício, a apresentação de laudos que comprovem o diabetes tipo 1 e a gestação.

Apresentada no dia 10 de novembro, a matéria aguarda a discussão nos colegiados temáticos da Câmara de Curitiba. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial.

Em maio de 2025, Renan Ceschin protocolou projeto de lei semelhante, mas mais abrangente, sem delimitar um público específico de pacientes com diabetes tipo 1. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mencionou estudos conduzidos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e solicitou a estimativa do impacto orçamentário da medida em questão (005.00394.2025).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques