Ocupação na Câmara I
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), agradeceu o empenho e colaboração de todos os vereadores para solucionar o impasse criado com a ocupação do plenário da Casa. “Não houve invasão, os manifestantes vieram para participar de uma audiência da CPI e decidiram permanecer no local. Houve um acordo para que ficassem por 24 horas e isto foi respeitado. Reitero que não houve qualquer tipo de dano ao patrimônio público”, esclareceu. (Foto 1)

Ocupação na Câmara II
Salamuni destacou a realização de sessão extraordinária para compensar a sessão não realizada na manhã de ontem (16) e enfatizou que os vereadores “não recebem nenhum centavo a mais por isso”. O presidente também esclareceu que a Câmara não pagou pela alimentação dos manifestantes, somente autorizou que alimentos comprados por terceiros fossem entregues no prédio.

Acessibilidade I
Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei que obriga supermercados e estabelecimentos semelhantes a disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliarem pessoas com deficiência visual a realizar compras. O texto segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet.  

Acessibilidade II
Para o autor da proposta, vereador Valdemir Soares (PRB), a proposição almeja garantir condição de igualdade aos deficientes visuais, até mesmo em tarefas do dia a dia, como fazer compras em um supermercado. Soares agradeceu o apoio dos demais vereadores que auxiliaram na elaboração e tramitação da iniciativa, bem como o Poder Executivo e entidades representativas. (Foto 2)

Fiscalização I
Cristiano Santos (PV) relatou ter recebido resposta da secretaria municipal de Obras Públicas a pedido de informação sobre postes de iluminação instalados na avenida Sete de Setembro. De acordo com o parlamentar, os equipamentos custaram R$ 340 mil e são novos, mas já apresentam problemas de ferrugem.

Fiscalização II
Ainda segundo Cristiano Santos, a compra e instalação dos equipamentos foi feita na gestão anterior e a prefeitura informou que está sendo feito contato com os fornecedores, para buscar uma solução para o problema. “Faz parte da nossa função fiscalizar o bom uso do dinheiro público e, caso seja necessário, vamos cobrar que a empresa faça a troca destes postes”, afirmou o líder da bancada do Partido Verde.

Instrução da Projuris I
Foi acatado pelo plenário requerimento de Chicarelli (PSDC) que solicita instrução à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. O vereador questiona sobre a legalidade de manter um parente trabalhando em seu gabinete, mesmo que de forma voluntária.

Instrução da Projuris II
“Tenho tido uma atuação transparente e todos sabem que meu filho me ajuda no gabinete de maneira voluntária, ou seja, não é funcionário desta Casa. Então, preciso saber se este procedimento está de acordo com a lei”, justificou o parlamentar. Chico do Uberaba (PMN) parabenizou o colega pela atitude e disse que também quer ter a informação, pois vive situação semelhante.

Convocação Urbs I
Requerimento de Chicarelli (PSDC) que solicitava antecipação da convocação de Rodrigo Binotto Grevetti (diretor de transportes da Urbs) para dar esclarecimentos sobre a situação dos lojistas permissionários da rodoferroviária foi considerado prejudicado pela Mesa Diretora.

Convocação Urbs II
Segundo o presidente Paulo Salamuni (PV), a convocação foi marcada para o dia quatro de novembro, pois não havia outra data disponível para utilizar o plenário do Legislativo. No entanto, ele disse que caso haja um “entendimento de agendas entre vereadores, permissionários e o convocado”, a oitiva pode ser realizada na sala da presidência, antes de quatro de novembro (data em que deve ser realizada licitação para ocupar os espaços comerciais da rodoferroviária).