Ciente da importância de ações e propostas voltadas à preservação e conservação dos recursos naturais, a Câmara Municipal de Curitiba lembrou, no Dia Internacional do Meio Ambiente, projetos apresentados ao longo dos anos pelos vereadores que compõem a Casa, muitos já transformados em lei. Uma delas vem servindo de exemplo para municípios de todo o Brasil e poderá, inclusive, tornar-se modelo também na China. É a que prevê o Programa de Uso Racional da Água nas novas Edificações (Purae), de autoria do presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso, tornando obrigatória a adoção de medidas para a preservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação da água nas novas edificações, além da conscientização da população sobre a importância da conservação do produto.
Também é de iniciativa do Legislativo, através do vereador Mario Celso Cunha, a lei que prevê a coleta seletiva de resíduos recicláveis, utilizando-se sacolas de diferentes cores, incentivando a adoção de hábitos não prejudiciais ao meio ambiente. Já a lei nº 10.074, de autoria do vereador Jairo Marcelino e outros parlamentares, dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento de combustível e serviços e determina a obrigatoriedade de execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento do produto.
Em tramitação
Em tramitação, projeto de lei do vereador Reinhold Stephanes Júnior prevê a implantação do Programa S.O.S Rios e Lagos de Curitiba, cujo objetivo é a despoluição e revitalização. Entre os itens previstos, está o cadastramento de todas as indústrias, hotéis, pousadas, restaurantes e empresas nas margens de rios e lagos, potencialmente poluidoras, bem como empresas de mineração; a construção de estações de tratamento de efluentes e a melhoria das unidades de captação e tratamento de águas brutas e das redes de coleta de esgoto e distribuição de água tratada, principalmente nas comunidades de baixa renda.
Tramita, ainda, na Casa proposta que amplia a coleta especial de resíduos domésticos potencialmente perigosos ao meio ambiente, que também passaria a ser feita em supermercados, shopping centers, escolas da rede municipal de ensino, igrejas e condomínios, além dos terminais de transporte coletivo. A proposição é do vereador Osmar Bertoldi.
São apenas algumas das iniciativas já desenvolvidas e outras que vêm sendo apresentadas pelos vereadores que integram o Legislativo curitibano, com o principal objetivo de garantir a preservação ambiental.