A Câmara de Curitiba realiza nesta quarta-feira (9), das 14h às 16h, debate e audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão, no Anexo II do Legislativo, atende convocação do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Luís Ernesto (PSDB), em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Estatuto das Cidades.
Depois do debate e audiência, abre-se o prazo de três sessões plenárias para o recebimento de emendas, quando os parlamentares apresentarão as propostas recebidas nos gabinetes e no convívio com suas bases. Neste ano, como em 2003, a LDO tem participação popular. Urnas foram colocadas na Câmara e em cada Administração Regional da cidade para recebimento de sugestões. Estas propostas serão analisadas pela Comissão de Economia e, se estiverem de acordo com o Plano Plurianual 2002-2005, serão incluídas no projeto na forma de emendas.
Diretrizes
A LDO é o documento que traça as diretrizes para o orçamento municipal, onde são definidos os programas para atender a população, principalmente nas áreas de assistência social, educação, meio ambiente, segurança e obras públicas.