Notícias sobre os projetos de lei
Proposta a criação do Estatuto das Garantias dos Cidadãos
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 23/03/2023 09h59Segundo o autor, Rodrigo Marcial, a ideia é consolidar normas sobre a prestação dos serviços públicos.
Câmara avalia a criação do Plano da Primeira Infância
— por Nicole Thessing*, especial para a CMC | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 20/03/2023 10h29De iniciativa de Dalton Borba, a proposta estabelece ações estratégicas para os próximos dez anos.
Revisão da multa a terrenos baldios será debatida na Câmara
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 17/03/2023 11h32Prefeitura quer melhorar a redação do dispositivo que autoriza a entrada de equipes de limpeza em potenciais focos de dengue. Multa sobe 27%.
Acumuladores compulsivos são tema de projeto na Câmara
— por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 17/03/2023 08h21Operação policial que resgatou 200 animais em condições insalubres é uma das motivações do projeto de lei.
Suspeita de doença rara pode ter prioridade no diagnóstico
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — última modificação 13/03/2023 07h36Projeto de lei foi apresentado na Câmara de Curitiba pelo vereador Nori Seto (PP).
Projeto de lei amplia a concessão do passe escolar em Curitiba
— por Fernanda Foggiato | Religião: Alex Gruba — última modificação 19/10/2023 19h02Estudantes beneficiados têm direito a 50% de desconto em duas passagens diárias.
Projeto isenta pessoas com câncer do pagamento do IPTU em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 08/03/2023 09h26Pastor Marciano Alves condiciona o benefício à apresentação de laudos médicos, que deverão ser apresentados anualmente para renovação da isenção.
Projeto obriga estádios a terem alarme para denúncia de importunação sexual
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 08/03/2023 08h33Exigência consta em projeto da vereadora Maria Leticia, que traz nove medidas para combater o assédio e a violência contra mulheres nos jogos de futebol.
Projeto cria bolsa-auxílio para crianças órfãs do feminicídio
— por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC — última modificação 03/03/2023 18h18O texto do projeto de lei que institui o programa social foi protocolado, em fevereiro, na Câmara de Curitiba.
Gratuidade do aplicativo Saúde Já pode se tornar lei em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 02/03/2023 17h21Vereador Bruno Pessuti apresentou projeto que cria as bases legais para as operadoras não descontarem uso do serviço dos pacotes de dados.
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