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Criação da mediação tributária em Curitiba é opção a cobranças judiciais
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por José Lázaro Jr.
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publicado
01/03/2021
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registrado em:
Finanças,
Projetos,
PL Professor Euler,
Professor Euler
Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte tem 124 itens, distribuídos em 36 artigos. Mediação tributária é uma das medidas previstas.
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Informação
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Notícias
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Criada comissão especial para estudar projeto que revoga três mil leis
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por Marcio Silva
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publicado
14/12/2020
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última modificação
02/08/2021 15h30
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
PL Professor Euler,
Revogação,
Osias Moraes,
Comissão Especial
O colegiado terá continuidade na próxima legislatura, que será iniciada em 1º de janeiro de 2021.
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Informação
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Notícias
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Cumprimento da Lei do Aprendiz como critério de contratação é rejeitado na CMC
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: José Lázaro Jr.
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publicado
29/09/2020
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última modificação
30/09/2020 15h02
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registrado em:
Licitações,
Ordem do dia,
Prefeitura de Curitiba,
Trabalho remoto,
Lei do Aprendiz,
PL Professor Euler,
PL Felipe Braga Côrtes,
Projetos
Com 17 votos contrários e 11 favoráveis, o plenário rejeitou o projeto que condicionava contratos com a prefeitura ao cumprimento da Lei do Aprendiz.
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Informação
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Notícias
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Curitiba pode conceder licença especial para testes de negócios inovadores
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por José Lázaro Jr.
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publicado
07/01/2021
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registrado em:
Negócios inovadores,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Finanças,
Startups,
Projetos
O "sandbox regulatório" cria um ambiente jurídico especial para o teste experimental de produtos e serviços com clientes reais.
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Informação
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Notícias
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Curitiba pode ganhar lei que aumenta o poder de petição dos cidadãos
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por José Lázaro Jr.
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publicado
22/02/2021
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última modificação
22/02/2021 14h01
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registrado em:
Direito de petição,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Administração pública,
Projetos
Ao regulamentar o procedimento administrativo em Curitiba, Euler cria condições para cidadãos e organizações ingressarem como interessados em processos da gestão pública.
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Informação
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Notícias
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Em 1º turno, CMC aprova multa a fura-fila da vacina da Covid-19
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por Fernanda Foggiato
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publicado
08/02/2021
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última modificação
05/03/2021 17h35
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registrado em:
Saúde,
Pandemia Trabalho parlamentar na pandemia,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Professor Euler,
Vacina da Covid-19,
PL Professor Euler,
Pandemia,
Covid-19
Projeto inclui fraude na ordem prioritária da imunização nas infrações administrativas previstas em lei. Multa chegaria a R$ 150 mil.
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Informação
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Notícias
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Em 1º turno, CMC aumenta multa por demora no atendimento bancário
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por Fernanda Foggiato
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publicado
14/09/2020
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registrado em:
PL Diversos vereadores,
Ordem do dia,
Cidadania,
PL Professor Euler,
Utilidade pública,
Trabalho remoto,
Projetos
Projeto pretende alterar lei de 2001 que limita espera por atendimento presencial em agências bancárias.
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Informação
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Notícias
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Em 1º turno, CMC prorroga prazo para revisão dos Planos Setoriais
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por Fernanda Foggiato
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publicado
03/08/2021
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última modificação
03/08/2021 15h31
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registrado em:
Substitutivo geral,
Comissão de Constituição e Justiça,
Ordem do dia,
PL Professor Euler,
PL Prefeitura de Curitiba,
Planos Setoriais,
Concitiba,
Utilidade pública,
Plano Diretor de Curitiba,
Sessões híbridas
A Prefeitura de Curitiba terá até o dia 31 de dezembro para finalizar as propostas, vinculadas ao Plano Diretor da capital.
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Notícias
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Fim do rodízio das funerárias volta a ser discutido na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
20/01/2022
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registrado em:
Serviço Funerário Municipal,
Projetos,
PL Professor Euler,
Professor Euler
Projeto do Professor Euler restabelece a liberdade de escolha da funerária das famílias enlutadas, pondo fim ao rodízio decorrente da lei municipal 10.595/2002.
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Notícias
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Grandes geradores de resíduos que têm coleta privada podem ser isentos da taxa do lixo
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
28/07/2021
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última modificação
29/07/2021 13h19
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registrado em:
Taxa de lixo,
Trabalho remoto,
PL Professor Euler,
Projetos,
Coleta de resíduos
Projeto de lei complementar tramita na CMC desde o fim de abril e já recebeu substitutivo geral.
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