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Código de Direitos do Contribuinte será debatido em audiência pública
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 22/04/2021 — última modificação 26/04/2021 12h46 — registrado em: , , , ,
Debate será realizado dia 5 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Proposta atualização da lei municipal contra violência obstétrica
por Fernanda Foggiato — publicado 22/04/2021 — registrado em: , ,
Matéria elenca condutas de violência, vetadas da lei. Também dispõe sobre a internação da mulher em casos excepcionais e os canais de denúncia.
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Projeto dá salvaguarda jurídica à operação irrestrita de serviços essenciais
por Higor Paulino*, especial para a CMC — publicado 20/04/2021 — última modificação 19/04/2021 17h37 — registrado em: , ,
Intenção é assegurar que prestadores de serviços essenciais, mesmo que como atividade secundária, possam seguir abertos sob medidas restritivas.
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Multa a imóveis usados em festas clandestinas segue para sanção do Poder Executivo
por Fernanda Foggiato — publicado 15/03/2021 — última modificação 19/03/2021 10h07 — registrado em: , , , , , , ,
Também foi confirmada em plenário proposta de lei para a criação de campanha de conscientização à epilepsia nas empresas da capital.
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Aprovada emenda à multa a proprietários de imóveis com festas clandestinas
por José Lázaro Jr. — publicado 10/03/2021 — registrado em: , , ,
Por ter sido aprovada hoje, em segunda votação, haverá um “terceiro turno”, na próxima segunda (15), para ratificação da redação final da iniciativa.
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Aprovada multa a proprietários de imóveis com festas clandestinas
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 09/03/2021 — última modificação 10/03/2021 09h29 — registrado em: , , , , , , , ,
Projeto determina multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil, aprovadas após duas horas de debate e votação apertada, com 16 votos “sim” e 15 “não”.
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Projeto de vereador autoriza adesão de Curitiba a consórcio da vacina
por Fernanda Foggiato — publicado 04/03/2021 — última modificação 09/04/2021 16h04 — registrado em: , , , , ,
Autor da proposta, Professor Euler diz que a iniciativa é constitucional e pode facilitar o trâmite de adesão ao consórcio.
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Projeto que reforça multas para festas clandestinas tramita em urgência
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 03/03/2021 — última modificação 09/03/2021 14h46 — registrado em: , , , , , , , ,
Objetivo é que a Prefeitura de Curitiba possa multar os donos de imóveis onde eventos em massa, como as festas clandestinas, estão sendo realizados.
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Notas da sessão plenária de 2 de março
por Fernanda Foggiato — publicado 02/03/2021 — última modificação 02/03/2021 16h54 — registrado em: , , , ,
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros e outros conteúdos.
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Criação da mediação tributária em Curitiba é opção a cobranças judiciais
por José Lázaro Jr. — publicado 01/03/2021 — registrado em: , , ,
Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte tem 124 itens, distribuídos em 36 artigos. Mediação tributária é uma das medidas previstas.
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