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Lei cria diretrizes para incentivar empregabilidade local em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/04/2026
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última modificação
14/04/2026 10h03
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
Norma de autoria de Delegada Tathiana Guzella (PL) foi publicada em 24 de março e já está em vigor no Município.
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Notícias
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Lei cria Feira Gastronômica Latino-Americana em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/02/2026
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última modificação
20/02/2026 13h42
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Evento mensal passa a integrar o calendário oficial da cidade para fomentar economia, turismo e intercâmbio cultural.
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Notícias
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Lei da Agricultura Urbana: modernização das regras está em vigor em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
05/02/2026
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última modificação
30/01/2026 11h11
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
A legislação, originalmente publicada em 2018, foi atualizada pela Câmara Municipal de Curitiba no final de dezembro de 2025.
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Notícias
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Lei de incentivo à defesa pessoal é sancionada em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
06/01/2026
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última modificação
06/01/2026 15h12
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
A norma que instituiu a chamada Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal entrou em vigor em dezembro.
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Notícias
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Lei de incentivo a doações de notas fiscais entra em vigor em janeiro
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por Da Redação.
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publicado
22/11/2024
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última modificação
22/11/2024 10h35
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
Doações das notas fiscais serão feitas a entidades cadastradas no Programa Nota Paraná que tenham sede em Curitiba ou na RMC.
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Notícias
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Lei do Alvará Digital começa a valer em outubro em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/05/2025
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
Estabelecimentos comerciais que optarem pelo alvará digital terão que afixar uma placa com o QR Code para que os clientes tenham acesso à documentação.
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Notícias
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Lei do Incentivo à Consulta de Antecedentes está em vigor em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
09/12/2025
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última modificação
09/12/2025 14h20
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Norma foi aprovada pela Câmara de Curitiba em setembro. Período de vacância foi de 60 dias.
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Notícias
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Lei do laudo vitalício de diabetes tipo 1 entra em vigor no final de julho
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
03/07/2024
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última modificação
03/07/2024 12h28
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registrado em:
Leis sancionadas,
Laudo vitalício de diabetes,
Agora é Lei,
Diabetes
A partir de 27 de julho, quem tem a doença em Curitiba não precisará renovar o laudo a cada três meses.
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Notícias
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Lei do Sandbox Regulatório de Curitiba já está em vigor
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
25/06/2024
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última modificação
25/06/2024 13h52
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registrado em:
Sandbox Regulatório,
Startups,
Leis sancionadas,
Agora é Lei
Projeto que deu origem à regulamentação foi aprovado pela Câmara de Vereadores em maio.
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Notícias
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Lei Heitor e Henry: teste do pezinho ampliado entra em vigor em 2025
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
11/09/2024
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última modificação
10/09/2024 16h49
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registrado em:
Teste do pezinho ampliado,
Leis sancionadas,
Triagem neonatal,
SUS de Curitiba,
Teste do Pezinho,
Agora é Lei
A triagem neonatal ofertada no SUS de Curitiba passará a contemplar cerca de 30 doenças.
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