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Identificação oficial para pessoas com câncer entrará em vigor em junho
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/02/2024 — última modificação 06/02/2024 11h12 — registrado em: , , ,
O prazo de 180 dias para entrada em vigor em Curitiba da lei municipal 16.282/2023 começou dia 21 de dezembro. “Carteirinha” facilitará o acesso a direitos.
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Inovação do Polo de Atendimento à Pessoa Autista já é lei em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 28/04/2022 — última modificação 05/06/2022 17h21 — registrado em: , , , , , , ,
Proposta de identificar região que concentra serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito de Curitiba.
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ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — publicado 13/07/2023 — última modificação 31/07/2023 13h28 — registrado em: , , , , , , ,
Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Greca, no fim de junho, e começa a valer depois de 90 dias.
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Lei amplia até 2027 prazo para pagar multas da covid-19 em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 04/02/2026 — última modificação 29/01/2026 08h50 — registrado em: ,
Nova regra beneficia autuados durante a pandemia e está em vigor desde dezembro de 2025.
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Lei Antifumo em Curitiba: proibição de cigarros eletrônicos agora é lei
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/12/2023 — última modificação 07/12/2023 10h28 — registrado em: , , ,
Ampliação da Lei Antifumo, aprovada pela Câmara de Curitiba em novembro, foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca.
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Lei cria Feira Gastronômica Latino-Americana em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 20/02/2026 — última modificação 20/02/2026 13h42 — registrado em: ,
Evento mensal passa a integrar o calendário oficial da cidade para fomentar economia, turismo e intercâmbio cultural.
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Lei da Agricultura Urbana: modernização das regras está em vigor em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 05/02/2026 — última modificação 30/01/2026 11h11 — registrado em: ,
A legislação, originalmente publicada em 2018, foi atualizada pela Câmara Municipal de Curitiba no final de dezembro de 2025.
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Lei de incentivo à defesa pessoal é sancionada em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 06/01/2026 — última modificação 06/01/2026 15h12 — registrado em: ,
A norma que instituiu a chamada Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal entrou em vigor em dezembro.
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Lei de incentivo a doações de notas fiscais entra em vigor em janeiro
por Da Redação. — publicado 22/11/2024 — última modificação 22/11/2024 10h35 — registrado em: ,
Doações das notas fiscais serão feitas a entidades cadastradas no Programa Nota Paraná que tenham sede em Curitiba ou na RMC.
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Lei do Alvará Digital começa a valer em outubro em Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/05/2025 — registrado em: ,
Estabelecimentos comerciais que optarem pelo alvará digital terão que afixar uma placa com o QR Code para que os clientes tenham acesso à documentação.
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