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Criação da mediação tributária em Curitiba é opção a cobranças judiciais
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por José Lázaro Jr.
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publicado
01/03/2021
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registrado em:
Finanças,
Projetos,
PL Professor Euler,
Professor Euler
Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte tem 124 itens, distribuídos em 36 artigos. Mediação tributária é uma das medidas previstas.
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Informação
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Notícias
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Semana da Regularização Tributária: Curitiba participará de evento do CNJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/11/2023
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última modificação
06/11/2023 11h13
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registrado em:
Autocomposição,
Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Segundo turno,
Finanças,
Refic
Com o aval da Câmara, a Prefeitura de Curitiba poderá negociar com credores e devedores durante a Semana da Regularização Tributária.
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Notícias
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Projeto prevê recursos extras para entidades sociais em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
05/09/2025
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registrado em:
Organizações sociais,
Finanças,
Créditos orçamentários,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
Executivo quer autorização da Câmara de Curitiba para destinar R$ 1,9 milhão para organizações da sociedade civil.
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Informação
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Notícias
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Projeto em regime de urgência será votado quarta-feira na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/10/2023
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registrado em:
Ordem do Dia,
Regime de urgência,
Procuradoria-Geral do Município (PGM),
Aviso de pauta,
Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Finanças
Autorização para a Procuradoria Geral do Município firmar acordos com devedores e credores em nome da Prefeitura de Curitiba é o destaque desta quarta na CMC.
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Informação
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Notícias
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Prefeitura de Curitiba propõe Refic e aceita parcelar impostos em até 36 vezes
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por José Lázaro Jr.
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publicado
23/11/2020
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última modificação
23/11/2020 17h08
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registrado em:
PL Executivo,
Prefeitura de Curitiba,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Finanças,
Refic
Dívidas de IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outras, tributárias ou não, inscritas ou não na dívida ativa, poderão ser pagas com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória
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Informação
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Notícias
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Com antecedência e participação popular, CMC conclui a LOA 2021
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por José Lázaro Jr.
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publicado
08/12/2020
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última modificação
08/12/2020 18h54
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registrado em:
LDO 2021,
Ordem do Dia,
Prefeitura de Curitiba,
Trabalho remoto,
PL Executivo,
LOA 2021,
Finanças
Orçamento foi aprovado com antecedência de doze dias do fim da sessão legislativa, apesar da pandemia do novo coronavírus.
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Informação
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Notícias
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Projeto dispensa alvará para templos religiosos funcionarem em Curitiba
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por por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
06/01/2021
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registrado em:
PL Osias Moraes,
Templos religiosos,
Alvarás,
Finanças,
Osias Moraes
Autor argumenta que alvará é exigido para atividades comerciais, logo não se aplicaria a templos religiosos.
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Notícias
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Criação de Fundo Municipal custearia formação esportiva em Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
06/01/2021
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última modificação
06/01/2021 10h47
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registrado em:
Pier Petruzziello,
Esporte,
Finanças,
Projetos,
PL Pier Petruzziello,
Fundo Municipal do Esporte
Ampliação de espaços esportivos e paradesportivos, realização de torneios e de pesquisas sobre o tema também seriam pagos pelo fundo.
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Notícias
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Curitiba pode conceder licença especial para testes de negócios inovadores
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por José Lázaro Jr.
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publicado
07/01/2021
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registrado em:
Negócios inovadores,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Finanças,
Startups,
Projetos
O "sandbox regulatório" cria um ambiente jurídico especial para o teste experimental de produtos e serviços com clientes reais.
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Informação
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Notícias
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Naming rights em Curitiba: substitutivo geral limita projeto a eventos públicos
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
12/07/2024
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última modificação
12/07/2024 14h22
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registrado em:
Naming Rights,
Finanças,
Professor Euler
Projeto que criava regras para a Prefeitura de Curitiba explorar parcerias de cessão de naming rights foi modificado por substitutivo geral.
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