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Incentivos e Potencial Construtivo: CCJ autoriza tramitação da revisão das leis
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 18/04/2024 — última modificação 18/04/2024 17h15 — registrado em: , ,
Dos 18 projetos de lei debatidos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira, apenas 8 receberam o aval da CCJ para tramitar na Câmara.
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Inclusão da Bienal de Quadrinhos no calendário de eventos avança na CMC
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 27/04/2023 — última modificação 27/04/2023 12h30 — registrado em: , ,
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça tinha onze projetos na pauta, mas pedidos de vista reduziram as votações pela metade.
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Inclusão da Procuradoria da Mulher no organograma da Câmara tem aval da CCJ
por José Lázaro Jr. — publicado 05/08/2021 — registrado em: , , ,
Dos 21 projetos de lei na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, 11 foram aprovados pela CCJ. Cohab e Defensoria Pública da União participaram da reunião.
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Isenção da tarifa do transporte para agentes à paisana avança na CCJ
por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/08/2025 — última modificação 14/08/2025 08h37 — registrado em: ,
Proposta pretende confirmar passe-livre em Curitiba para policiais e bombeiros que estiverem sem farda. Outras 20 proposições seguem em trâmite na Câmara Municipal.
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Isenção de consumo de dados para app do EstaR na pauta da Economia
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 04/12/2023 — última modificação 06/12/2023 12h49 — registrado em: , , , ,
CCJ avalia quatro proposições após a sessão desta terça-feira (5).
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Isenção de IPTU para imóveis alagados: CCJ quer nova instrução jurídica
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/06/2024 — última modificação 13/06/2024 15h51 — registrado em: , , , ,
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu terça-feira na Câmara Municipal de Curitiba para analisar 10 projetos de lei.
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Lei contra importunação sexual nos estádios será discutida em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 02/11/2023 — última modificação 06/11/2023 10h22 — registrado em:
Campanha contra assédio a torcedoras de futebol recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça para avançar na Câmara de Curitiba.
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Lei de Proteção a Órfãos na pauta da CCJ; Economia se reúne na quarta
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 04/03/2024 — última modificação 04/03/2024 17h16 — registrado em: , , ,
A Comissão de Constituição e Justiça é a única da CMC que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo.
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Lei Heitor e Henry: CCJ autoriza tramitação do teste do pezinho ampliado
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 10/05/2023 — última modificação 10/05/2023 17h33 — registrado em: , , ,
Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para votar 16 projetos de lei. Quatro foram aprovados, dois foram arquivados e os demais seguem em análise.
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Maior clareza à população no orçamento municipal é acatada pela CCJ
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 23/02/2022 — última modificação 23/02/2022 14h35 — registrado em: , , ,
Colegiado é responsável pela análise constitucional dos projetos de lei e é o único com a prerrogativa de arquivar uma proposta.
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