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Código de Direitos do Contribuinte será debatido em audiência pública
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
22/04/2021
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última modificação
26/04/2021 12h46
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Trabalho remoto,
Aviso de Pauta,
PL Professor Euler,
Código do Contribuinte
Debate será realizado dia 5 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Notícias
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Código de Direitos do Contribuinte mobiliza debate; projeto deve ser alterado
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
06/05/2021
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última modificação
06/05/2021 18h04
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registrado em:
#eudiscuto,
Comissão de Constituição e Justiça,
mediação,
Código de Direitos do Contribuinte,
Trabalho remoto,
dívidas tributárias,
Audiência pública
Em audiência pública da CCJ, especialistas de direito tributário fizeram sugestões ao projeto de lei de Professor Euler, que tramita na CMC desde janeiro.
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Notícias
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Com 2.180 pareceres, comissões da CMC trabalharam dobrado em 2025
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/01/2026
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última modificação
30/01/2026 17h29
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registrado em:
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissões permanentes,
CCJ,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Balanço legislativo 2025,
Balanço
Comissão de Constituição e Justiça puxou disparada, passando de 442 a 1.162 pareceres no ano passado.
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Notícias
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Com 14 projetos na pauta, CCJ mantém “pente-fino” e só duas têm voto positivo
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por José Lázaro Jr.
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publicado
07/04/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Aval da CCJ foi dado somente à prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária e à criação do Dia de Combate à Cristofobia.
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Notícias
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Com 44 projetos para votar, CCJ antecipa reunião de terça na Câmara
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 11h22
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Início da 19º Legislatura na Câmara de Curitiba bateu recorde de novos projetos de lei protocolados. CCJ tem obrigação regimental de avaliar todos.
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Notícias
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Com aval da CCJ, 7 projetos de lei avançam na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
25/04/2025
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última modificação
25/04/2025 16h13
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registrado em:
Enchentes,
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Lista de projetos avalizados pela Comissão de Constituição e Justiça tem iniciativas contra enchentes e campanha sobre produtos à base de cannabis em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Com aval da CCJ, 14 projetos têm tramitação liberada na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/09/2024
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última modificação
09/09/2024 08h53
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Menos de um terço dos projetos avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça ganhou aval da CCJ para avançar na Câmara de Curitiba.
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Notícias
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Com aval da CCJ, 16 projetos ganham autorização para tramitar em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/05/2024
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última modificação
03/05/2024 08h59
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registrado em:
CMEIs,
Comissão de Constituição e Justiça,
Esporte,
Incentivo ao esporte,
População negra,
Saúde
Na lista de projetos com aval para tramitar estão publicidade nos eventos esportivos, Política de Saúde Integral da População Negra e distribuição de fraldas
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Notícias
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Com aval da CCJ, 126 projetos começaram a tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
10/07/2024
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última modificação
18/07/2024 15h31
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registrado em:
Balanço legislativo 2024,
Comissão de Constituição e Justiça,
Balanço CMC,
Balanço legislativo,
CCJ
Dos 188 projetos de lei analisados por Constituição e Justiça no 1º semestre de 2024, 67% avançaram para outras comissões da CMC.
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Com aval da CCJ, ação contra o racismo e incentivo a startups avançam na Câmara
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por José Lázaro Jr.
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publicado
14/05/2021
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última modificação
14/05/2021 10h08
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registrado em:
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
Administração pública
Dos 20 projetos de lei na pauta de deliberações da Comissão de Constituição e Justiça, 6 foram aprovados pela CCJ nesta semana.
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