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Lei do Incentivo à Consulta de Antecedentes está em vigor em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
09/12/2025
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última modificação
09/12/2025 14h20
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Norma foi aprovada pela Câmara de Curitiba em setembro. Período de vacância foi de 60 dias.
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Informação
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Notícias
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Balanço legislativo: Câmara de Curitiba aprova 215 normas em 2025
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
27/01/2026
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registrado em:
Balanço legislativo 2025,
Leis municipais,
Balanço CMC,
Leis sancionadas,
Balanço legislativo,
Agora é lei
Levantamento apresenta dados oficiais sobre as normas aprovadas em 2025, com detalhamento por tipo, autoria e comparação com 2024.
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Informação
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Notícias
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Curitiba: nova lei entra em vigor e muda regras do Código Florestal
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
02/02/2026
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última modificação
28/01/2026 11h56
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Atualização endurece normas sobre poda de árvores e fiscalização ambiental.
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Informação
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Notícias
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Lei que incentiva comércio em eventos esportivos entra em vigor em março
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/01/2025
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última modificação
14/01/2025 07h39
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a regulamentação foi sancionada em dezembro.
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Informação
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Notícias
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Curitiba: Dia do Advogado Desportivo entra para o calendário oficial
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/02/2026
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última modificação
06/02/2026 11h06
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
A data foi celebrada pela primeira vez na capital no dia 24 de janeiro.
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Notícias
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Lei cria Feira Gastronômica Latino-Americana em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/02/2026
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última modificação
20/02/2026 13h42
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Evento mensal passa a integrar o calendário oficial da cidade para fomentar economia, turismo e intercâmbio cultural.
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Notícias
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Mostra Traços Curitibanos já está oficialmente no calendário de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/10/2024
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última modificação
22/10/2024 08h56
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Lei que inclui evento na agenda oficial da capital paranaense já está sancionada.
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