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Sancionada lei de proteção contra abuso sexual durante atendimento médico
por Da Redação. | Revisão: Alex Gruba — publicado 25/04/2024 — última modificação 25/04/2024 07h59 — registrado em: , , , , ,
Norma entrará em vigor em Curitiba na primeira quinzena de julho de 2024.
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Agora é lei! “Rabeira” resultará em multa e apreensão da bicicleta
por Marcio Silva | Revisão: Ricardo Marques — publicado 19/05/2025 — última modificação 20/05/2025 09h51 — registrado em: , ,
Vereadores de Curitiba participaram da sanção da lei pelo prefeito, que também lançou a Patrulha do Transporte Coletivo.
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Novas regras para eleição do controlador da CMC já estão em vigor
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/04/2024 — última modificação 09/04/2024 16h42 — registrado em: , , ,
A Conlegis é um órgão para assessoramento à administração, em especial nas licitações, nas despesas e nos atos de recursos humanos da Câmara de Curitiba.
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Identificação oficial para pessoas com câncer entrará em vigor em junho
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 06/02/2024 — última modificação 06/02/2024 11h12 — registrado em: , , ,
O prazo de 180 dias para entrada em vigor em Curitiba da lei municipal 16.282/2023 começou dia 21 de dezembro. “Carteirinha” facilitará o acesso a direitos.
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Cursinhos Solidários já podem buscar apoio da Prefeitura de Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — publicado 09/02/2024 — última modificação 09/02/2024 07h54 — registrado em: , , ,
Apresentada pelo vereador Professor Euler, a Política de Incentivo a Cursinhos Solidários cria base legal para parcerias com o Executivo.
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Dia do Uso Seguro das Canaletas de Ônibus: data é instituída por lei
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 04/12/2025 — última modificação 01/12/2025 10h52 — registrado em: ,
Campanha de conscientização sobre o uso das canaletas será voltada a jovens de Curitiba.
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Sancionada lei que amplia rol de homenageáveis da Câmara de Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 18/11/2024 — última modificação 18/11/2024 09h17 — registrado em: ,
O projeto que originou a mudança foi protocolado por 11 vereadores de Curitiba.
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Agora é lei! Festival de Carne de Onça está oficializado no calendário de Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 28/10/2024 — última modificação 28/10/2024 16h54 — registrado em: ,
Festival gastronômico é realizado há dez anos na Grande Curitiba.
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Política de Transparência das Escolas Públicas entra em vigor em 2026
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 03/12/2025 — última modificação 27/11/2025 14h26 — registrado em: ,
A política pública prevê a divulgação online de informações sobre gestão, recursos, serviços e desempenho pedagógico da rede municipal de ensino.
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Câmara de Curitiba fecha primeiro semestre com 68 leis sancionadas
por Mariana Aquino*, especial para a CMC. — publicado 30/07/2025 — última modificação 06/11/2025 16h36 — registrado em: ,
Acessibilidade, calendário oficial, economia e funcionalismo ganham destaque nas leis aprovadas em Curitiba.
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