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CCJ avalia retenção de alvará a quem descumprir compensações ambientais
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
14/03/2023
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última modificação
14/03/2023 10h38
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registrado em:
aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 17 projetos estão na pauta do colegiado, que acontece hoje (14).
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia se vereadores podem autorizar a prefeitura a reparar “ruas não oficiais”
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por José Lázaro Jr.
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publicado
23/11/2020
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registrado em:
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Aviso de pauta,
Comissão de Constituição e Justiça
Nesta terça, Comissão de Constituição e Justiça avalia legalidade de 20 projetos na Câmara Municipal de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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CCJ avaliza incentivos a mulheres em eventos esportivos
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
12/09/2025
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última modificação
12/09/2025 15h29
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Na 3ª reunião extraordinária do ano, o colegiado da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o trâmite de 17 proposições legislativas.
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Informação
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Notícias
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CCJ avaliza seguro para veículos estacionados na área do EstaR
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por Assessoria Comunicação
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publicado
09/10/2018
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última modificação
28/10/2021 11h08
Localizado em
Informação
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Notícias
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CCJ chancela campanha de prevenção a golpes financeiros na internet
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por José Lázaro Jr.
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publicado
16/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Obrigação de uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal foi encaminhada ao Executivo, para manifestação da prefeitura.
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Informação
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Notícias
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CCJ da Câmara de Curitiba pede mais informações em sete projetos de lei
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por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 18h05
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Em cinco desses casos, o colegiado da CMC entendeu que é necessário nova avaliação da Procuradoria Jurídica diante de substitutivos gerais.
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Notícias
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CCJ debate “Adote um Campo de Futebol” nesta terça-feira
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
04/10/2021
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registrado em:
Comissões,
Reunião remota,
Reuniões,
Trabalho remoto,
Comissões permanentes,
Reunião virtual
Além da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público, Acessibilidade, Educação e Comissão especial se encontram durante a semana.
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Notícias
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CCJ debate flexibilização de rodízio funerário na capital
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por Assessoria Comunicação
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publicado
04/11/2019
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última modificação
12/11/2021 06h35
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Informação
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Notícias
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CCJ debate proibição de cobrança de estacionamento em faculdades
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por Assessoria Comunicação
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publicado
08/04/2019
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última modificação
05/11/2021 06h57
Localizado em
Informação
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Notícias
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CCJ debate proibir nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
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por Assessoria Comunicação
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publicado
22/04/2019
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última modificação
05/11/2021 07h23
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Informação
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