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Projeto obriga higienização de carrinhos e cestos de compras
por Higor Paulino*, especial para a CMC publicado 08/04/2021 — registrado em: , , , ,
Proposta é manter a higienização mesmo após o fim da pandemia da Covid-19. Descumprimento da lei poderá render multa aos estabelecimentos.
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Projeto obriga identificação de pontos de coleta de pilhas usadas
por Assessoria Comunicação publicado 16/05/2013 última modificação 16/09/2021 07h54
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Projeto obriga imobiliárias a manter cadastro atualizado de clientes
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques publicado 28/07/2023 última modificação 27/07/2023 18h41 — registrado em: , , , , ,
Objetivo é combater crimes em imóveis desocupados.
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Projeto obriga informação às vítimas de acidentes
por Assessoria Comunicação publicado 06/07/2004 última modificação 30/04/2021 16h10
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Projeto obriga instalação de câmeras e alarmes contra “rabeira”
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques publicado 19/05/2025 última modificação 19/05/2025 11h35 — registrado em: , , , , ,
Proposta de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), em tramitação na Câmara de Vereadores de Curitiba, aguarda a análise da ProJuris.
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Projeto obriga lavatórios em lanchonetes e mercados
por Assessoria Comunicação publicado 20/06/2013 última modificação 16/09/2021 09h50
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Projeto obriga limpeza de terrenos baldios com matagal e lixo
por Assessoria Comunicação publicado 06/10/2017 última modificação 21/10/2021 09h09
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Projeto obriga lojas a reforçar fiscalização de vagas especiais
por Julia Yamane*, especial para CMC | Revisão: Gabriel Kummer** publicado 28/11/2025 — registrado em:
A proposta, do vereador Marcos Vieira, estabelece a fiscalização do uso de vagas específicas para pessoas idosas e com deficiência em comércios.
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Projeto obriga pet shops a denunciar maus-tratos
por Assessoria Comunicação publicado 13/07/2017 última modificação 19/10/2021 10h54
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Projeto obriga placas em unidades de saúde
por Assessoria Comunicação publicado 24/07/2002 última modificação 25/03/2021 14h55
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