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Proibição de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha tramita na CMC: por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC — publicado 22/02/2023 — última modificação 17/02/2023 09h49 — registrado em: Lei de Proteção à Mulher, Lei Maria da Penha, Projetos, PL Pastor Marciano Alves, Pastor Marciano Alves
Legislação define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
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Curitiba pode ganhar Dia do Advogado Desportivo: por Mariana Aquino | Revisão: Ricardo Marques — publicado 03/09/2025 — última modificação 19/09/2025 14h20
Projeto de lei do vereador Bruno Rossi sugere que a data seja comemorada anualmente no dia 24 de janeiro.
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Câmara de Curitiba encerra 2025 votando Lei do Clima na terça e quarta-feira: por José Lázaro Jr. | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 12/12/2025 — última modificação 12/12/2025 13h58 — registrado em: Meio Ambiente, Lei do Clima, Prefeitura de Curitiba, Aviso de pauta, Mudanças climáticas
Votação da Lei do Clima foi adiada na semana passada para vereadores terem tempo extra para apresentar emendas ao projeto da Prefeitura de Curitiba.
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Projeto de lei garante a publicidade das feiras de Curitiba: por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 17/06/2025 — registrado em: Projetos de lei, Projetos
Proposta do vereador Fernando Klinger pretende alterar a lei da publicidade ao ar livre em Curitiba.
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Nesta segunda, Câmara vota gratuidade para PCD em corridas de rua em Curitiba: por José Lázaro Jr. — publicado 21/03/2025 — última modificação 21/03/2025 10h09 — registrado em: Ordem do Dia, Aviso de pauta, Corridas de rua, Pier Petruzziello, Pessoas com Deficiência (PCD)
Projeto de lei do vereador Pier Petruzziello será votado em plenário. Proposta moderniza a lei municipal 15.127/2017.
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Aluguel Maria da Penha: substitutivo atualiza projeto de lei em Curitiba: por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — publicado 03/08/2024 — última modificação 02/08/2024 09h12 — registrado em: Giorgia Prates - Mandata Preta, Aluguel social, Lei Maria da Penha, Projetos de lei
A proposta passou por mudanças para atender parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.
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Lei antifumo entra em vigor nesta quinta: por Assessoria Comunicação — publicado 17/11/2009 — última modificação 28/06/2021 09h42
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Projeto impede empresa envolvida em corrupção de receber incentivo fiscal: por Assessoria Comunicação — publicado 02/10/2019 — última modificação 11/11/2021 06h43
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Conselho Municipal de Cultura ganha atribuições em projeto de lei: por Assessoria Comunicação — publicado 18/06/2019 — última modificação 08/11/2021 08h21
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Projeto inclui condutas de omissão na lei de maus-tratos aos animais: por Assessoria Comunicação — publicado 06/03/2019 — última modificação 04/11/2021 08h43
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