Proposição cria o Conselho Municipal de Segurança

por Assessoria Comunicação publicado 09/10/2013 11h20, última modificação 20/09/2021 10h21

Se aprovada, proposição do Executivo criará o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Curitiba – CONSEP Curitiba. Conforme esclarece o texto do projeto, o objetivo do Conselho será prestar apoio às entidades públicas e promover ações em conjunto com a sociedade em geral visando somar esforços para assegurar a efetividade e ampliar a eficácia das ações e políticas públicas de segurança na capital (005.00417.2013). Para o prefeito Gustavo Fruet (PDT), “as cidades não atuam na repressão, mas podem em muito contribuir na prevenção à violência ao adotar medidas que previnam a prática de delitos. As respostas do Poder Público devem ser "cirúrgicas", ou seja, com intervenções nas raízes da violência, focalizadas nas faixas etárias, locais e grupos mais vulneráveis.”

No entendimento do prefeito, “é necessária a criação de uma agenda comum das instituições com participação social, pois atualmente muitos cidadãos, num sentimento altruísta, organizados ou não, em Conselhos Comunitários de Segurança, Associações, Clubes de Serviços, Instituições Religiosas ou de Ensino, entre outros, se dispõem a cooperar ativamente com a segurança pública. No entanto, por vezes, não conseguem atingir seus anseios, por desconhecimento dos caminhos ou por não serem reconhecidos como parceiros da administração pública”. O texto do projeto estabelece que a estrutura, composição e competência do CONSEP – Curitiba será determinada por decreto.

A justificativa da proposição esclarece que é  tempo de passarmos das "políticas de segurança pública" para as "políticas públicas de segurança". O prefeito Gustavo Fruet entende que “é necessário haver contribuição, cooperação, integração e dedicação (de tempo e vontade), dos cidadãos para vencer este desafio. O estabelecimento de um conselho é criar um ambiente de reflexão e debate sobre a propositura de ações mais e eficazes”.