Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação de mecanismos para garantir à população acesso completo e rápido às informações ambientais coletadas na cidade. A proposta, de autoria das vereadoras Camilla Gonda (PSB) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), estabelece regras para divulgação de dados sobre qualidade do ar, água, solo e arborização urbana em Curitiba.

O projeto de lei determina que órgãos públicos e entidades privadas que realizam monitoramento ambiental na capital paranaense serão obrigados a disponibilizar, em formato aberto e acessível, todas as informações coletadas em suas estações e centrais de monitoramento. Para formular a proposta, as vereadoras afirmam ter se baseado na lei federal 6.938/81, que criou o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, e na 10.650/03, que trata do acesso público a dados ambientais.

Para Camilla Gonda e Giorgia Prates, as informações a serem divulgadas pelos órgãos encarregados do monitoramento ambiental de Curitiba deverão incluir dados sobre qualidade da saúde e meio ambiente, acidentes ambientais, situações de risco, emissões gasosas, presença de substâncias tóxicas, contaminação biológica, desmatamento, descarte irregular de lixo e assoreamento de rios (005.00112.2025).

Se aprovada, a lei estabelece um sistema de transparência ambiental com atualizações frequentes, que contará com atualizações bimestrais na internet e relatórios trimestrais sobre as variáveis ambientais de Curitiba, que deverão ser elaborados e divulgados pelos órgãos competentes, com envio compulsório à Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. O projeto prevê também a criação de canais de denúncia, eletrônicos e presenciais, para os cidadãos reportarem irregularidades. Casos omissos serão punidos com a Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/1998), além de “outras sanções administrativas aplicáveis”.

"A falta de transparência de dados ambientais é um problema para a qualidade do meio ambiente e para a sociedade, visto que, sem a devida publicidade dessas informações, a sociedade não consegue acompanhar o que ocorre, abrindo uma janela de oportunidade para a expansão de danos ambientais", afirma a vereadora Camilla Gonda, na justificativa da proposta, protocolada pelo seu mandato, em coautoria com Giorgia Prates.

"Em que pese o sólido aparato legal que determina o acesso público a documentos e informações, persiste a necessidade de se promover a efetiva aplicação desse direito fundamental, uma vez que a falta de transparência ainda predomina, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade, principalmente no que concerne às questões ambientais", justificam as parlamentares na proposição. O projeto ainda passará pelas comissões temáticas antes de estar apto à votação em plenário.