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Proibição de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha tramita na CMC
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por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
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publicado
22/02/2023
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última modificação
17/02/2023 09h49
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registrado em:
Lei de Proteção à Mulher,
Lei Maria da Penha,
Projetos,
PL Pastor Marciano Alves,
Pastor Marciano Alves
Legislação define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei “troca” multas por incentivo a hortas urbanas
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba
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publicado
17/02/2023
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última modificação
17/02/2023 15h44
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registrado em:
Nori Seto,
Terrenos baldios,
Hortas urbanas,
Meio ambiente,
Agricultura urbana,
Hortas comunitárias,
Projetos,
Segurança alimentar e nutricional
Caso destine o terreno baldio ao uso comunitário, o proprietário teria multas perdoadas.
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Notícias
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Projeto veda uso de “linguagem neutra” em escolas de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 11h35
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registrado em:
População LGBTQIA+,
Rede municipal de educação,
Concursos públicos,
Projetos,
Pastor Marciano Alves
Palavras com a chamada “linguagem neutra”, ou não binária, terminam com outras vogais, consoantes ou símbolos.
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Informação
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Notícias
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Proposta adequação de projeto para acessibilidade da PcD
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba
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publicado
14/02/2023
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última modificação
14/02/2023 18h19
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registrado em:
Acessibilidade,
Estatuto da Segurança Bancária,
Substitutivo geral,
Substitutivo,
Projetos
Com a nova redação, a proposição retornará para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Informação
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Notícias
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Projeto amplia a acessibilidade nas repartições públicas
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por Nanda Dalitz, especial para a CMC*
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publicado
10/02/2023
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última modificação
10/02/2023 17h05
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registrado em:
Linguagem Brasileira de Sinais (Libras),
Educação,
Acessibilidade,
Eder Borges,
Central de Atendimento Surdo e Mudo (CASM),
Pessoa com Deficiência,
Projetos
Texto propõe a criação de Central de Atendimento ao Surdo e Mudo, com intérpretes de Libras para atendimento online.
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Notícias
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CMC muda estratégia em 2023 e aumenta debate público sobre projetos de lei
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
09/02/2023
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registrado em:
Participação popular,
Educação política,
Redes sociais CMC,
Transparência,
Projetos
A Câmara de Curitiba abriu um novo canal de interação entre a população e os vereadores da capital em 2023 nas redes sociais.
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Notícias
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Projeto institui a Taça das Favelas no calendário oficial de Curitiba
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por Nicole Thessing, especial para a CMC*
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publicado
09/02/2023
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última modificação
09/02/2023 14h29
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registrado em:
Taça das favelas,
Dalton Borba,
Cufa,
Marcelo Fachinello,
Calendário oficial,
Projetos,
Cufa Paraná
A partir de junho de 2023, o Paraná terá a quarta edição da competição de futebol amador.
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Notícias
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Proposta mudança no Conselho Municipal de Transporte
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
02/02/2023
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última modificação
02/02/2023 11h37
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registrado em:
Transporte coletivo,
Transporte público,
Sistema de Transporte Coletivo,
Prefeitura de Curitiba,
Conselho Municipal de Transporte,
PL Prefeitura de Curitiba,
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR),
Projetos
Após manifestação do Ministério Público, mensagem do Executivo quer retirar vereadores da composição de conselhos.
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Notícias
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Câmara de Curitiba teve 349 novos projetos tramitando em 2022
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
02/02/2023
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última modificação
02/02/2023 08h23
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registrado em:
Balanço CMC,
Balanço Legislativo 2022,
Projetos
Vereadores são autores de 72% dos protocolos; maioria das proposições são projetos de lei ordinária.
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Projeto de lei incentiva a oferta de lixeiras públicas em Curitiba
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por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
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publicado
06/01/2023
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última modificação
06/01/2023 13h27
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registrado em:
Nori Seto,
Meio ambiente,
Lixo,
Lixo zero,
Política Municipal de Meio Ambiente,
Projetos,
Coleta de resíduos
Realizado em parceria com a população, o programa seria chamado de "Curitiba, a Cidade Mais Limpa do Mundo".
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