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Projeto de lei quer mudar escrita de documentos oficiais em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/07/2024
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última modificação
22/07/2024 12h27
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registrado em:
Nori Seto,
Projetos de lei,
Constituição Federal,
Administração pública,
Transparência
Câmara de Vereadores analisa regulamentação do princípio constitucional da legalidade. Aprovação do projeto mudaria os documentos oficiais de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei regulamenta elaboração do Plano de Metas de Curitiba
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por Fernanda Foggiato
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/07/2021 14h16
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registrado em:
Projetos,
PL Carol Dartora,
PL Maria Leticia,
PL Marcos Vieira,
PL Renato Freitas,
PL Amália Tortato,
Políticas públicas,
Plano de Metas,
Transparência,
PL Noemia Rocha,
PL Professora Josete
Mais detalhado que o PPA e o plano de governo, o instrumento é previsto na Lei Orgânica do Município. A proposta é assinada por 7 vereadores, por iniciativa de Professora Josete.
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Notícias
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Projeto obriga a Prefeitura de Curitiba a explicar o orçamento à população
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por José Lázaro Jr.
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publicado
17/01/2022
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última modificação
16/01/2022 11h48
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registrado em:
Transparência,
PL Dalton Borba,
Dalton Borba,
Orçamento
Alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal quer aumentar controle social sobre o orçamento da cidade. Obrigação caberia ao Executivo.
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Informação
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Notícias
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Projeto quer aumentar a transparência na execução de obras públicas de Curitiba
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por pedritta morais
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publicado
10/08/2021
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registrado em:
PL Indiara Barbosa,
Políticas públicas,
Trabalho Remoto,
PL Amália Tortato,
Pequeno expediente,
Obras públicas,
Transparência,
projetos,
Sessões híbridas
Apresentada no dia 6 de agosto pela bancada do Novo, proposta cria uma Política Municipal de Transparência em Obras Públicas.
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Notícias
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Projeto reforça transparência de ações da Urbs sobre concessionárias
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
14/01/2026
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registrado em:
Transparência,
Urbanização de Curitiba (Urbs),
Projetos
Proposta de Camilla Gonda pretende padronizar divulgação de ações de fiscalização e de sanções.
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Informação
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Notícias
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Projeto regulamenta Comitês de Prevenção e Resolução de Disputas
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
13/01/2026
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última modificação
13/01/2026 13h47
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registrado em:
Transparência,
Projetos,
Execução contratual,
Obras públicas
Proposta de Rodrigo Marcial traça diretrizes para Comitês, voltados à prevenção e à solução de conflitos em obras e em serviços públicos.
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Notícias
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Projeto substitui decreto por versão curitibana da Lei de Acesso à Informação
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por José Lázaro Jr.
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publicado
15/01/2021
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registrado em:
Acesso à informação,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
O decreto municipal, editado pelo ex-prefeito Luciano Ducci, possui 74 artigos. Já o projeto de lei em tramitação na CMC tem 46.
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Notícias
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Proposta regulamentação para adequar CMC à Lei de Proteção de Dados
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por Claudia Krüger
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publicado
30/08/2021
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registrado em:
Transparência,
Gestão da CMC,
Mesa Diretora,
Lei Geral de Proteção de Dados
Norma federal, sancionada em 2018, determina proteção ao direito da liberdade e da privacidade do cidadão.
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Notícias
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Rejeitada divulgação de lista de espera por procedimentos eletivos do SUS
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
02/12/2020
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registrado em:
PL Katia Dittrich,
Publicidade Institucional,
Katia Dittrich,
Sistema Único de Saúde (SUS),
Ordem do dia,
Trabalho remoto,
consultas eletivas,
Transparência,
cirurgias eletivas
Projeto era da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade) e recebeu 14 votos contrários, 11 favoráveis e 2 abstenções.
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Notícias
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Relatório 2021: Tico Kuzma destaca interlocução com a Prefeitura
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por Fernanda Foggiato
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publicado
20/12/2021
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última modificação
20/12/2021 15h09
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registrado em:
Balanço legislativo 2021,
Relatório de gestão CMC,
Transparência CMC,
Mesa Diretora,
Tico Kuzma,
Transparência,
Sessões híbridas
“Acompanhamos de perto o esforço na vacinação contra a covid-19 e agora lutamos pelas medidas de recuperação da economia local”, disse o presidente da Casa.
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