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Proposto banco de dados sobre denúncias falsas na Lei Maria da Penha
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
04/04/2025
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última modificação
05/06/2025 10h05
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registrado em:
Lei Maria da Penha,
Denunciação caluniosa,
Delegada Tathiana Guzella,
Banco de Dados de Pessoas Condenadas por Denunciação Caluniosa,
Projetos,
Violência doméstica
Projeto que tramita na Câmara Municipal de Curitiba visa evitar que falsas acusações de violência doméstica prejudiquem vítimas reais e comprometam a credibilidade da lei.
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Informação
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Notícias
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Programa Habitação Legal é apresentado na Câmara de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
31/01/2022
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registrado em:
famílias de baixa renda,
Programa Habitação Legal,
PL Marcos Vieira,
moradias,
políticas públicas,
habitação de interesse social,
Projetos
Projeto cria regras para garantir com que famílias de baixa renda tenham direito à assistência técnica e gratuita para suas moradias.
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Informação
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Notícias
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Cohab pode ser autorizada a ceder imóveis para igrejas e associações
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
19/04/2021
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registrado em:
Ezequias Barros,
PL Ezequias Barros,
Entidades Religiosas,
Cohab,
Trabalho remoto,
Projetos,
Habitação Popular
Proposta de lei em tramitação desde fevereiro está sob a análise da CCJ.
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Informação
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Notícias
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Shoppings e mercados podem ter embarque exclusivo para aplicativos de carona paga
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
20/04/2021
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última modificação
19/04/2021 16h52
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registrado em:
Ezequias Barros,
PL Ezequias Barros,
Estacionamentos,
Aplicativo de transporte individual de passageiros,
Projetos,
Shoppings
Projeto de lei regulamenta a criação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, por exemplo.
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Informação
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Notícias
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Projeto quer símbolo do autismo em banheiros-família de shoppings
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
20/04/2021
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última modificação
19/04/2021 17h27
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registrado em:
PL Jornalista Márcio Barros,
Jornalista Márcio Barros,
Transtorno do Espectro Autista,
Projetos,
Inclusão social
Intenção é facilitar a identificação dos espaços, garantindo a fruição desse direito às crianças e jovens com transtorno do espectro autista.
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Informação
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Notícias
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Proposta identificação obrigatória para acesso a benefícios
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por Pietra Hara, especial para a CMC*
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publicado
05/05/2025
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última modificação
19/05/2025 16h46
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registrado em:
Projetos,
Documentação,
Rodrigo Marcial,
Identidade,
Carteira de Identificação
Projeto de lei de Rodrigo Marcial propõe identificação obrigatória para “ampliar cidadania e eficiência na gestão de programas assistenciais” em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Câmara de Curitiba analisa multa para trote aos serviços de emergência
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por Mariana Aquino*, especial para a CMC.
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publicado
30/04/2025
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registrado em:
Bruno Secco,
Projetos,
Polícia Militar,
Trotes,
Corpo de Bombeiros,
Saúde,
SAMU
Projeto de lei que tramita no Legislativo prevê multas para trotes contra Polícia Militar, SAMU e Corpo de Bombeiros em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Projeto de lei prevê oferta de cannabis medicinal pelo SUS da capital
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por Redação
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publicado
30/08/2021
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última modificação
30/08/2021 13h15
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registrado em:
Cannabis medicinal,
Canabidiol,
Cannabis,
SUS,
Projetos,
PL Pier Petruzziello
Autor da proposta, vereador Pier Petruzziello, quer ampliar o acesso da população ao canabidiol e já realizou uma audiência pública sobre o tema.
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Notícias
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Projeto reforça a execução dos hinos Nacional e de Curitiba nas escolas
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por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
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publicado
06/01/2024
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última modificação
05/01/2024 16h55
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registrado em:
Projetos
Proposta em discussão na Câmara de Curitiba obriga a execução dos hinos pelo menos uma vez por semana, reforçando leis federal e municipal em vigor.
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Informação
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Notícias
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Toninho da Farmácia apresentou 1º projeto de lei de 2024
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/01/2024
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última modificação
18/01/2024 14h31
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registrado em:
Saúde,
Toninho da Farmácia,
Projetos,
Notícias Curitiba
Vereador sugere que mulheres de Curitiba possam optar por atendentes do sexo feminino em procedimentos com anestesia parcial ou total.
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Notícias
