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76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
27/07/2023
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última modificação
27/07/2023 14h50
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registrado em:
Balanço legislativo 2023,
Projetos de lei,
Leis sancionadas,
Balanço legislativo,
Agora é Lei
Do total, 53 foram de iniciativa dos vereadores e vereadoras de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei! Festival de Carne de Onça está oficializado no calendário de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
28/10/2024
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última modificação
28/10/2024 16h54
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Festival gastronômico é realizado há dez anos na Grande Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei: Programa Banca do Esporte entra em vigor em julho
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
21/04/2024
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última modificação
19/04/2024 17h23
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registrado em:
Leis sancionadas,
Esporte,
Políticas públicas,
Agora é Lei,
Programa Banca do Esporte
Lei aprovada pela Câmara Municipal visa à inclusão social por meio da prática esportiva.
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Informação
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Notícias
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Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
06/05/2022
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última modificação
09/05/2022 11h30
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registrado em:
Perturbação do sossego,
Jornalista Márcio Barros,
Leis sancionadas,
Dalton Borba
Lei aprovada pela Câmara de Curitiba foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 3 de maio. Multa por perturbação do sossego pode chegar a R$ 10,7 mil.
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Informação
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Notícias
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Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
30/09/2022
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registrado em:
Leis sancionadas,
Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio,
Sanções,
Alerta para Resgate de Pessoas(ARP)
Lei sancionada cria política contra raptos e desaparecimentos de crianças e adolescentes.
Localizado em
Informação
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Notícias
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Ampliação da acessibilidade nos bancos de Curitiba entra em vigor em junho
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/05/2025
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última modificação
14/05/2025 13h15
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
A norma que atualizou o Estatuto da Segurança Bancária foi sancionada no dia 10 de abril.
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Informação
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Notícias
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Ampliação da prioridade nas filas dos mercados é sancionada pelo prefeito
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/04/2024
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última modificação
05/04/2024 08h09
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registrado em:
Direito do consumidor,
Leis sancionadas,
Atendimento prioritário,
Agora é Lei
Supermercados e afins terão 60 dias para se adaptar à mudança na legislação municipal.
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Informação
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Notícias
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Atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia começa a valer em março
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
08/01/2025
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última modificação
08/01/2025 14h53
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
Em Curitiba, portadores da doença crônica terão o mesmo atendimento preferencial já destinado a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Informação
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Notícias
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Calendário oficial reconhece Festa da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
10/07/2023
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última modificação
31/07/2023 12h18
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registrado em:
Agora é lei,
Taça das Favelas,
Leis sancionadas,
Dia do Artista Vidreiro,
Festa do Padroeiro da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão
Projetos da Taça das Favelas e do Dia do Artista Vidreiro também foram sancionados e agora são lei em Curitiba.
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Notícias
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Com emendas da Câmara, nova Lei do Potencial Construtivo está em vigor
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por Da Redação.
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publicado
19/07/2024
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registrado em:
Lei do Potencial Construtivo,
Leis sancionadas,
Agora é Lei
A legislação de 2020 foi revogada, após a Prefeitura de Curitiba perceber distorções na aplicação das regras.
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