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76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — publicado 27/07/2023 — última modificação 27/07/2023 14h50 — registrado em: , , , ,
Do total, 53 foram de iniciativa dos vereadores e vereadoras de Curitiba.
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Agora é lei! “Rabeira” resultará em multa e apreensão da bicicleta
por Marcio Silva | Revisão: Ricardo Marques — publicado 19/05/2025 — última modificação 20/05/2025 09h51 — registrado em: , ,
Vereadores de Curitiba participaram da sanção da lei pelo prefeito, que também lançou a Patrulha do Transporte Coletivo.
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Agora é lei! Festival de Carne de Onça está oficializado no calendário de Curitiba
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 28/10/2024 — última modificação 28/10/2024 16h54 — registrado em: ,
Festival gastronômico é realizado há dez anos na Grande Curitiba.
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Agora é lei: Programa Banca do Esporte entra em vigor em julho
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — publicado 21/04/2024 — última modificação 19/04/2024 17h23 — registrado em: , , , ,
Lei aprovada pela Câmara Municipal visa à inclusão social por meio da prática esportiva.
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Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 06/05/2022 — última modificação 09/05/2022 11h30 — registrado em: , , ,
Lei aprovada pela Câmara de Curitiba foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 3 de maio. Multa por perturbação do sossego pode chegar a R$ 10,7 mil.
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Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba
por Sophia Gama*, especial para a CMC — publicado 30/09/2022 — registrado em: , , ,
Lei sancionada cria política contra raptos e desaparecimentos de crianças e adolescentes.
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Ampliação da acessibilidade nos bancos de Curitiba entra em vigor em junho
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 15/05/2025 — última modificação 14/05/2025 13h15 — registrado em: ,
A norma que atualizou o Estatuto da Segurança Bancária foi sancionada no dia 10 de abril.
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Ampliação da prioridade nas filas dos mercados é sancionada pelo prefeito
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 05/04/2024 — última modificação 05/04/2024 08h09 — registrado em: , , ,
Supermercados e afins terão 60 dias para se adaptar à mudança na legislação municipal.
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Atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia começa a valer em março
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 08/01/2025 — última modificação 08/01/2025 14h53 — registrado em: ,
Em Curitiba, portadores da doença crônica terão o mesmo atendimento preferencial já destinado a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Cadastro municipal de pessoas com deficiência começa a valer em agosto
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 25/06/2025 — última modificação 25/06/2025 15h37 — registrado em: ,
Nova lei de Curitiba foi sancionada em maio, mas a vigência iniciará no final de agosto, pois ainda depende de regulamentação do Poder Executivo Municipal.
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