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76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
27/07/2023
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última modificação
27/07/2023 14h50
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registrado em:
Balanço legislativo 2023,
Projetos de lei,
Leis sancionadas,
Balanço legislativo,
Agora é Lei
Do total, 53 foram de iniciativa dos vereadores e vereadoras de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei! “Rabeira” resultará em multa e apreensão da bicicleta
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por Marcio Silva | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/05/2025
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última modificação
20/05/2025 09h51
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registrado em:
Leis sancionadas,
Rabeira,
Agora é lei
Vereadores de Curitiba participaram da sanção da lei pelo prefeito, que também lançou a Patrulha do Transporte Coletivo.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei! Festival de Carne de Onça está oficializado no calendário de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
28/10/2024
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última modificação
28/10/2024 16h54
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Festival gastronômico é realizado há dez anos na Grande Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei: ampliada política de inclusão de vítimas de violência doméstica
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
30/01/2026
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última modificação
28/01/2026 08h28
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Legislação curitibana visa fortalecer a independência financeira das mulheres, rompendo o ciclo da violência doméstica.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei: Curitiba ganha Campanha de Atenção à Prematuridade
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
28/01/2026
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última modificação
26/01/2026 18h14
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
A ação foi pensada para combater a mortalidade infantil e incentivar o pré-natal.
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Informação
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Notícias
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Agora é lei: Programa Banca do Esporte entra em vigor em julho
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
21/04/2024
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última modificação
19/04/2024 17h23
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registrado em:
Leis sancionadas,
Esporte,
Políticas públicas,
Agora é Lei,
Programa Banca do Esporte
Lei aprovada pela Câmara Municipal visa à inclusão social por meio da prática esportiva.
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Notícias
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Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
06/05/2022
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última modificação
09/05/2022 11h30
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registrado em:
Perturbação do sossego,
Jornalista Márcio Barros,
Leis sancionadas,
Dalton Borba
Lei aprovada pela Câmara de Curitiba foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 3 de maio. Multa por perturbação do sossego pode chegar a R$ 10,7 mil.
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Notícias
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Alerta para Resgate de Pessoas via SMS já está em vigor em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
26/01/2026
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última modificação
26/01/2026 13h48
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Com a sigla ARP, o sistema foi criado em 2022 para agilizar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
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Notícias
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Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
30/09/2022
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registrado em:
Leis sancionadas,
Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio,
Sanções,
Alerta para Resgate de Pessoas(ARP)
Lei sancionada cria política contra raptos e desaparecimentos de crianças e adolescentes.
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Notícias
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Ampliação da acessibilidade nos bancos de Curitiba entra em vigor em junho
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
15/05/2025
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última modificação
14/05/2025 13h15
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
A norma que atualizou o Estatuto da Segurança Bancária foi sancionada no dia 10 de abril.
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