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CCJ decide arquivar IPTU isento para clínicas veterinárias
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/10/2024
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última modificação
02/10/2024 16h31
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
IPTU,
Self storage,
Comissões permanentes,
Clínicas veterinárias
Pedido de vista segura a votação do projeto que obriga a castração de pit bulls.
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Informação
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Notícias
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Regulamentação do teletrabalho na Câmara de Curitiba ganha o aval da CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
27/10/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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Informação
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Notícias
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Naming rights e Política da Felicidade ganham aval para tramitarem em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati
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publicado
18/10/2024
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última modificação
18/10/2024 20h52
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça avaliou 19 projetos de lei nesta semana. Sete receberam aval para tramitar na Câmara de Curitiba.
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Notícias
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CCJ arquiva projeto de lei para proibir prostituição em vias públicas de Curitiba
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por Alex Gruba
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publicado
13/06/2025
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última modificação
13/06/2025 17h49
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Na 14ª reunião da CCJ neste ano, 4 projetos foram arquivados, 10 foram devolvidos, 3 precisam apresentar mais informações, 1 foi adiado e 9 tiveram pedidos de vista.
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Informação
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Notícias
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Nesta terça, CCJ debate riscos da Síndrome Alcoólica Fetal
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba
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publicado
24/10/2022
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última modificação
25/10/2022 09h27
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos,
Pauta da CCJ,
Aviso de pauta,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte,
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública
Outras comissões da Câmara de Curitiba se reúnem durante a semana.
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Comissão quer mais informações sobre política de créditos de carbono
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por Alex Gruba | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
04/12/2025
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Das 45 proposições da pauta da 33ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba, 26 continuam em trâmite na própria comissão.
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Notícias
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Nesta terça, mais de 40 projetos da Câmara de Curitiba estreiam na CCJ
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
10/03/2025
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última modificação
11/03/2025 09h04
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é a única comissão permanente da CMC que tem a prerrogativa de arquivar projetos de lei.
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Informação
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Notícias
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CCJ avalia prioridade a famílias de baixa renda às hortas solidárias
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por Fernanda Foggiato
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publicado
07/12/2020
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registrado em:
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça,
Trabalho remoto,
Aviso de pauta,
Projetos
Projeto justifica que a geração de renda complementar, no programa, não pode ser “deturpada” por interesses comerciais.
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CCJ da Câmara de Curitiba pede mais informações em sete projetos de lei
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por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
16/10/2025
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última modificação
16/10/2025 18h05
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registrado em:
CMC,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Em cinco desses casos, o colegiado da CMC entendeu que é necessário nova avaliação da Procuradoria Jurídica diante de substitutivos gerais.
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Informação
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CCJ autoriza trâmite do fim da apreensão de mercadorias de ambulantes
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
01/06/2023
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última modificação
01/06/2023 11h58
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registrado em:
Comércio ambulante,
Urbanismo,
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na terça-feira para analisar 15 projetos de lei. Dois foram arquivados e quatro ganharam aval para tramitar na Câmara de Curitiba.
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