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Divulgação da fila das creches públicas está dentro da lei, decide CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
15/04/2021
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última modificação
16/04/2021 09h27
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registrado em:
Educação Infantil,
Comissões,
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 20 projetos avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça, 7 receberam parecer favorável dos vereadores da Câmara de Curitiba.
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Informação
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Notícias
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CCJ vota 40 projetos; proibição de abrigos em locais públicos é um deles
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
28/04/2025
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última modificação
28/04/2025 17h26
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei retorna à pauta da comissão depois de ter sido enviado à Prefeitura de Curitiba para uma consulta.
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Informação
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Notícias
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Por 7 a 2, “passaporte sanitário” em Curitiba é arquivado pela CCJ
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por José Lázaro Jr.
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publicado
03/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Na reunião extraordinária da CCJ havia 15 projetos de lei. Também foram arquivados a execução semanal do hino nacional nas escolas, por redundância, e denominação de logradouro.
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Informação
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Notícias
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CCJ atesta legalidade de medida para reforçar segurança em maternidades
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por José Lázaro Jr.
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publicado
03/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dos 15 projetos de lei na pauta da CCJ, 3 foram arquivados, 5 foram aprovados e 10 tiveram a tramitação condicionada a ajustes ou a consultas a outros órgãos.
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Informação
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Notícias
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CCJ vota regras para consolidação de leis; Educação se reúne hoje
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
18/04/2022
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última modificação
18/04/2022 16h12
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Turismo,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Comissão de Educação, Cultura e Turismo
Comissão de Constituição e Justiça se reúne amanhã, às 14h. Saúde tem agenda na quarta-feira, após a sessão plenária.
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Notícias
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CCJ admite política de transparência em escolas do Município
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
19/04/2022
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registrado em:
Estatuto dos servidores da CMC,
Comissão de Constituição e Justiça,
Transparência,
Licença-prêmio não fruídas,
Licença-prêmio,
CCJ,
Secretaria Municipal da Educação
Encontro do colegiado teve pauta com sete itens para discussão. A CCJ é a única comissão com prerrogativa de arquivar uma proposta.
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Notícias
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Punição a imobiliária que vende imóvel irregular avança na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/11/2023
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última modificação
20/02/2024 09h09
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Imobiliárias,
Lei de Zoneamento,
Notícias Curitiba,
Corretores de imóveis,
Potencial construtivo,
Diabetes
Dos 15 projetos debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça nesta semana, 7 ganharam aval para tramitar na Câmara de Curitiba.
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Notícias
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Projetos para proteger escolas em Curitiba extrapolam alçada da Câmara, diz CCJ
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
02/11/2023
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última modificação
06/11/2023 10h29
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Dois projetos foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça: monitoramento eletrônico e plantão 24h da Guarda Municipal nas escolas.
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Notícias
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Arquivado projeto do acolhimento humanizado às vítimas de violência sexual
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/06/2025
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última modificação
05/06/2025 17h40
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba também devolveu 14 propostas de lei aos gabinetes para ajustes técnicos.
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Informação
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Notícias
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CCJ aprova nova Lei de Adoção de Espaços Públicos e mais 15 projetos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/06/2025
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última modificação
05/06/2025 14h11
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Projetos que receberam o aval da comissão da Câmara de Curitiba seguirão para outros colegiados temáticos.
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