CONTAS MUNICIPAIS DE 2015
Consulte no menu ao lado o parecer prévio e os demais documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referentes às contas municipais de 2015, terceiro ano da gestão 2013/2016 do então prefeito Gustavo Fruet à frente da administração de Curitiba. No parecer prévio do Tribunal de Contas, relatado pelo conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, as contas foram consideradas regulares com ressalvas. Para entender todo o processo, retorne à página Contas Municipais.
O parecer do órgão foi acatado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 3 de novembro de 2021. “Diante do exposto e após a análise dos autos consideramos, nos termos do art. 182 do Regimento Interno, que devem ser acolhidas as razões do Parecer Prévio do TCE/PR - Acórdão nº 712/20, devendo a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2015 ser APROVADA COM RESSALVAS”, diz o parecer do colegiado (confira aqui).
As contas do Executivo de 2015 foram aprovadas pelo plenário do Legislativo, com ressalvas, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2022, em primeiro e segundo turnos. Com 33 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções, a deliberação atendeu à regra da maioria qualificada. Ou seja, de reunir pelo menos 26 “sim” para a aprovação do projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia. Consulte aqui o Decreto legislativo 3/2022.
CRONOGRAMA
| Recebimento das contas (proposição 501.00002.2021) | 26/02/2021 |
| Abertura da consulta pública (60 dias) | De 02/03/2021 a 02/05/2021 |
| Votação do parecer na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (veja o parecer na íntegra) | 03/11/2021 |
| Votação em 1º turno do projeto de decreto legislativo que aprova as contas (093.00002.2021) | 08/02/2022 |
| Aprovação definitiva do projeto de decreto legislativo em plenário (confira como foi) | 09/02/2022 |
Notícias sobre as Contas Municipais de 2015
Documentos recebidos do TCE-PR
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Logo abaixo você pode ler e baixar somente o acórdão com o parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas.