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Projeto regulamenta uso de imóveis passados a Curitiba por falta de herdeiros
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
25/02/2022
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última modificação
25/02/2022 08h17
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registrado em:
Nori Seto,
Projeto Nori Seto,
Projetos
Iniciativa do vereador Nori Seto (PP) determina que imóveis sem herdeiros, quando forem passados ao Município, sejam destinados a políticas sociais.
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Informação
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Notícias
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Projeto regulamenta uso de câmeras corporais pela guarda municipal
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
21/06/2021
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última modificação
21/06/2021 15h52
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registrado em:
PL Renato Freitas,
Trabalho remoto,
Grande expediente,
Guarda Municipal,
Projetos,
Exames toxicológicos,
Câmeras corporais
Outro projeto de lei institui programa de acompanhamento psicológico e estabelece regras para exames toxicológicos periódicos para os mesmos profissionais. Ambas as iniciativas são de Renato Freitas.
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Informação
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Notícias
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Projeto restringe limite de 15 minutos em vagas de EstaR ao horário comercial
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por José Lázaro Jr.
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publicado
12/11/2020
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registrado em:
Estacionamento regulamentado,
Urbanismo,
PL Felipe Braga Côrtes,
Projetos,
Felipe Braga Côrtes
Por horário comercial, entende-se das 9h às 19h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados. Prazo para adaptação seria de 180 dias.
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Informação
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Notícias
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Projeto retoma “regra antiga” do EstaR; compra de créditos substituiria multa
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
21/05/2021
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última modificação
21/05/2021 15h13
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registrado em:
EstaR Digital,
Salles do Fazendinha,
Projetos,
PL Jornalista Márcio Barros,
Jornalista Márcio Barros,
Herivelto Oliveira,
Serginho do Posto,
Tico Kuzma,
Mauro Bobato,
Dalton Borba,
Trânsito
Prazo de cinco dias úteis para regularizar multas e diminuir valor da infração deixou de existir no ano passado, com introdução do EstaR Eletrônico.
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Informação
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Notícias
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Projeto revoga leis do setor de bares, restaurantes e casas noturnas
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
11/11/2022
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última modificação
13/11/2022 23h30
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registrado em:
Bares e casas noturnas,
Setor de entretenimento,
Revogação de lei,
Bares e restaurantes,
Desburocratização,
Setor de eventos,
Amália Tortato,
Projetos
A justificativa da proposta é desburocratizar as atividades do setor em Curitiba.
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Projeto substitui decreto por versão curitibana da Lei de Acesso à Informação
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por José Lázaro Jr.
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publicado
15/01/2021
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registrado em:
Acesso à informação,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
O decreto municipal, editado pelo ex-prefeito Luciano Ducci, possui 74 artigos. Já o projeto de lei em tramitação na CMC tem 46.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere o mapeamento da população idosa em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
27/05/2022
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última modificação
27/05/2022 09h11
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registrado em:
Nori Seto,
Proteção do idoso,
Programa de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos,
Saúde pública,
Projetos
Proposta de Nori Seto ainda reconhece os acidentes domésticos como questão de saúde pública.
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Informação
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Notícias
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Projeto sugere que Curitiba adote política pública de bem-estar e felicidade
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 12h02
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registrado em:
Projetos,
Projeto Dalton Borba,
Dalton Borba,
Direitos fundamentais,
Serviços públicos,
Direitos sociais,
Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade
Oito diretrizes vão pautar a política municipal, com foco na garantia de direitos fundamentais e sociais.
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Informação
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Notícias
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Projeto troca incentivos da prefeitura por trabalho para jovens em Curitiba
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Primeiro emprego,
PL Marcos Vieira,
Marcos Vieira,
Trabalho,
Projetos,
Política de cotas
Programa Meu Primeiro Emprego reserva vagas para jovens de 16 a 24 anos, sem experiência profissional, em empresas de Curitiba.
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Projeto veda uso de “linguagem neutra” em escolas de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 11h35
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registrado em:
População LGBTQIA+,
Rede municipal de educação,
Concursos públicos,
Projetos,
Pastor Marciano Alves
Palavras com a chamada “linguagem neutra”, ou não binária, terminam com outras vogais, consoantes ou símbolos.
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