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Reunião extraordinária da CCJ debate reposição salarial ao funcionalismo
por Fernanda Foggiato publicado 04/01/2022 última modificação 04/01/2022 16h46 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
A agenda será nesta quarta-feira (5), às 14 horas. A ideia é concluir a votação dos projetos de lei na primeira quinzena de janeiro.
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Projeto atualiza RIT e auxílio-funeral no Estatuto dos Servidores do Legislativo
por Claudia Krüger publicado 04/01/2022 — registrado em: , , , , , , , , ,
Adequação em norma leva em conta aprovação do Regime Integral de Trabalho (RIT) a carreiras com carga horária inferior a 40 horas semanais.
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Projeto regulamenta lista de espera por vagas de 0 a 3 anos em CMEIs
por Pedritta Marihá Garcia publicado 13/04/2021 — registrado em: , , , , , ,
Pais que solicitarem vagas na rede municipal de ensino para crianças de 0 a 3 anos podem receber número de protocolo para acompanhar a fila de espera.
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Pedido de sustação de decreto do Executivo recebe substitutivo geral
por Pedritta Marihá Garcia publicado 22/10/2020 — registrado em: , , , ,
Substitutivo geral ao pedido de sustação do decreto do Executivo foi protocolado por recomendação da Comissão de Constituição e Justiça.
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