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Lei de Regularização e Construção de Templos Religiosos tramita na CMC
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/03/2024
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última modificação
05/03/2024 13h33
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registrado em:
Regularização fundiária,
Templos religiosos,
Noemia Rocha,
Projeto Noemia Rocha,
Projetos
Regulamentação dispensa a Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), um dos documentos exigidos para expedição dos alvará de localização e funcionamento.
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Notícias
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Novos fundos municipais e regularização fundiária aptos à sanção
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
08/10/2025
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última modificação
08/10/2025 14h36
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registrado em:
Operação imobiliária,
Declaração de Utilidade Pública Municipal,
Fundos municipais,
Regularização fundiária
Além das duas mensagens em regime de urgência, vereadores de Curitiba confirmaram uma Utilidade Pública Municipal.
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Notícias
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Para agilizar regularização de imóveis em Curitiba, projeto dispensa 5 documentos
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por Isabela Miranda, especial para a CMC
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publicado
09/10/2020
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última modificação
09/10/2020 13h51
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registrado em:
Regularização fundiária,
Dalton Borba,
Desburocratização,
PL Dalton Borba,
Projetos
A inexigibilidade de determinados documentos pode simplificar registro de imóveis na capital do Paraná.
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Notícias
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Política de atenção às ocupações urbanas é atualizada por substitutivo geral
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/12/2024
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última modificação
06/12/2024 09h19
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registrado em:
Regularização fundiária,
Ocupações irregulares,
Políticas públicas,
Habitação de Interesse Social,
Substitutivo geral,
Projetos
Comissão de Constituição e Justiça solicitou mudanças na proposta original, que sugeria a criação de um programa habitacional.
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Notícias
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Prefeitura deverá se manifestar sobre regularização fundiária simplificada
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
14/10/2020
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Regularização fundiária,
Comissões,
Alienação,
Aterro do Caximba,
Trabalho remoto,
PL Prefeitura de Curitiba,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
PL Zezinho Sabará
Além da Comissão de Urbanismo, o colegiado de Economia também se reuniu nesta quarta.
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Prefeitura pede autorização da CMC para doar terreno à Cohab
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por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
08/08/2022
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última modificação
08/08/2022 08h19
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registrado em:
PL Executivo,
Operação imobiliária,
Regularização fundiária,
Cohab-CT
Operação servirá para regularização fundiária de área que atualmente está ocupada.
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Regularização desburocratizada de imóveis foreiros pronta para plenário
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
06/11/2020
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registrado em:
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI,
Regularização fundiária,
Comissões,
Prefeitura de Curitiba,
Trabalho remoto,
Serginho do Posto,
Toninho da Farmácia,
Projeto Prefeitura,
Bruno Pessuti,
Obras Públicas e TI,
Cristiano Santos,
Mauro Bobato
Medida vale para os casos em que a prefeitura for o aforador, ou seja, quando o imóvel é do Município.
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Notícias
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Regularização fundiária é prioridade em Curitiba, afirmam vereadoras
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por Mariana Aquino*, especial para a CMC.
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publicado
10/04/2025
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última modificação
10/04/2025 16h29
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registrado em:
Regularização fundiária,
Cohab,
Habitação de interesse social,
Audiências públicas,
Políticas públicas de habitação
Audiência pública debateu a moradia digna e a segurança jurídica para famílias que vivem em áreas irregulares de Curitiba.
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Notícias
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Tentativa de regularizar templos volta a tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
21/02/2025
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última modificação
23/04/2025 16h28
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registrado em:
Regularização fundiária,
Projetos de lei,
Giorgia Prates - Mandata Preta,
Templos religiosos,
Regularização de edificações
Giórgia Prates resgatou projeto da ex-vereadora Noemia Rocha, arquivado no final de 2024. Ideia é regularizar templos religiosos de Curitiba.
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Terça: CMC vota projetos da Prefeitura de Curitiba em urgência
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
19/11/2025
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última modificação
19/11/2025 17h15
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registrado em:
Regularização fundiária,
Operações imobiliárias,
Sessões plenárias,
Prefeitura de Curitiba,
Corpo de Bombeiros do Paraná,
Regime de urgência,
Aviso de pauta,
Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper),
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM),
LOA 2026
Executivo requer autorização legislativa para alterar conselhos municipais e realizar operações imobiliárias.
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