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Projeto de lei dobra valor da multa para "fura-catracas" em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/06/2025
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última modificação
10/06/2025 23h33
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Multa para quem invade o transporte coletivo de Curitiba pode subir de 50 para 100 tarifas; proposta está discussão na Câmara Municipal.
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Notícias
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Projeto de lei em Curitiba quer reforçar “direito de ir e vir”
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
10/10/2025
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registrado em:
Projetos,
Código de Posturas de Curitiba,
Código de Obras,
Projetos de lei
Proposta de autoria de Guilherme Kilter altera Código de Posturas de Curitiba com a justificativa de melhorar a mobilidade urbana.
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Notícias
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Projeto de lei em Curitiba separa escoteiros por sexo biológico; entenda
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por Julia Yamane*, especial para CMC
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publicado
25/04/2025
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última modificação
08/05/2025 18h00
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registrado em:
Projetos de lei,
Escotismo,
Projetos
Proposta de lei na Câmara de Curitiba obriga a divisão de banheiros, vestiários e barracas pelo sexo biológico dos escoteiros.
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Notícias
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Projeto de lei garante a publicidade das feiras de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/06/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta do vereador Fernando Klinger pretende alterar a lei da publicidade ao ar livre em Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei prevê blitze antiflanelinhas em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
27/11/2025
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registrado em:
Projetos de lei
Proposta do vereador Renan Ceschin visa coibir cobrança irregular de estacionamento em vias públicas.
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Notícias
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Projeto de lei proíbe a terceirização de escolas municipais em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/01/2025
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última modificação
25/04/2025 17h19
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registrado em:
Projetos de lei
Proposta de lei pretende vedar a terceirização da administração e do ensino nas unidades de rede municipal de Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei proíbe realização da Marcha da Maconha de Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
17/01/2025
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última modificação
08/05/2025 18h14
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registrado em:
Projetos de lei
Proposta de lei prevê a aplicação de multas aos organizadores e aos participantes da Marcha da Maconha e de eventos similares em Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei promete desburocratizar mercado imobiliário em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
10/10/2023
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última modificação
10/10/2023 14h48
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registrado em:
Setor imobiliário,
Projetos de lei,
Supremo Tribunal Federal (STF),
Código Tributário,
Notícias Curitiba
Vereadora Amália Tortato propõe eliminar exigência de regularidade fiscal em Curitiba para realização de procedimentos do mercado imobiliário.
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Projeto de lei propõe cassação de alvarás para venda de materiais ilícitos
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC
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publicado
19/01/2026
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registrado em:
Renan Ceschin,
Projetos de lei,
Projetos
Iniciativa de Renan Ceschin estabelece que o responsável pelo local fique impedido por cinco anos de solicitar nova licença para o mesmo ramo de atividade em Curitiba.
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Notícias
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Projeto de lei propõe restrições às emendas parlamentares
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/05/2025
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última modificação
19/05/2025 16h58
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Proposta de Eder Borges (PL) proíbe a destinação de emendas ao orçamento de Curitiba para projetos ligados à "agenda woke", apologia ao crime, antissemitismo e outros temas.
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