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Pessoa com deficiência pode ter prioridade em programas habitacionais
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por Fernanda Foggiato
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publicado
12/07/2021
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registrado em:
Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,
PL Jornalista Márcio Barros,
Direitos da pessoa com deficiência (PcD),
Cohab-CT,
Projetos
O autor da proposta de lei, Jornalista Márcio Barros, alerta a direito previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Informação
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Notícias
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Pessoa com deficiência: projeto sugere isenção no EstaR
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por Mariana Aquino*, especial para a CMC.
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publicado
15/05/2025
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última modificação
15/05/2025 15h00
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registrado em:
Estacionamento Regulamentado (EstaR),
Acessibilidade,
Delegada Tathiana,
Projetos
Proposta em tramitação na Câmara de Vereadores de Curitiba prevê isenção para quem possui a credencial de estacionamento para PcD.
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Notícias
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Pessoas com deficiência poderão ser protegidas da Lei do Sossego
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
07/07/2022
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última modificação
07/07/2022 16h59
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registrado em:
Projetos,
poluição sonora,
Pier Petruzziello,
pessoa com deficiência
Projeto em tramitação inclui ruídos e barulhos de PcD na lista de situações que não são classificadas como perturbação do sossego.
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Notícias
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Pessoas com doença renal poderão usar vagas de estacionamento para PcD
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
05/07/2022
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última modificação
05/07/2022 14h33
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registrado em:
doença renal,
vagas de estacionamento,
Projetos,
Maria Leticia
Projeto de lei equipara esses pacientes a pessoas com deficiências para fins de acesso a percentual legal das vagas especiais.
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Informação
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Notícias
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Pessoas com epilepsia podem ter documento para emergências
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por Mariana Aquino*, especial para a CMC.
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publicado
12/03/2025
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última modificação
28/05/2025 18h00
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registrado em:
Renan Ceschin,
Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia,
Saúde,
Epilepsia,
Políticas públicas,
Projetos
Proposta na Câmara de Vereadores de Curitiba, a Carteira de Identificação para Pessoas com Epilepsia (Cipe) visa garantir atendimento preferencial aos portadores da condição.
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Notícias
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Pessoas em situação de rua: Curitiba poderá proibir abrigos em locais públicos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
05/02/2025
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última modificação
12/05/2025 14h34
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registrado em:
Moradores de rua,
Eder Borges,
Abrigos provisórios,
Projetos,
Pessoas em situação de rua
A vedação começará a ser analisada pela Câmara de Vereadores. Ideia partiu de Eder Borges (PL).
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Notícias
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Pessoas trans: nome social pode ser obrigatório no atendimento da Prefeitura
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
20/04/2024
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última modificação
19/04/2024 16h03
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registrado em:
Giorgia Prates,
Travestis,
Políticas públicas,
Transexuais,
Nome social,
Projetos,
Pessoas trans
Nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
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Notícias
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Pipa com cerol: projeto em Curitiba aumenta multa para R$ 5 mil
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC | Revisão: Celso Kummer**
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publicado
11/08/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos
Lei hoje estabelece multa de R$ 2 mil por infração. Proposta é do vereador Marcos Vieira.
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Notícias
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Placas de obras deverão informar impacto ambiental e ações compensatórias
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por Pedritta Marihá Garcia, com assessoria do mandato
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publicado
15/10/2021
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última modificação
15/10/2021 16h40
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registrado em:
obras privadas,
meio ambiente,
PL Nori Seto,
impacto ambiental,
obras públicas,
transparência,
Projetos
Objetivo de um projeto de lei em tramitação na CMC é dar mais transparência à execução de obras públicas e privadas.
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Notícias
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Plano de carreira do magistério é tema de projeto na Câmara de Curitiba
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por Nicole Thessing*, especial para a CMC
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publicado
15/02/2024
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última modificação
16/02/2024 15h46
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registrado em:
Educação,
Educação Básica,
Magistério de Curitiba,
Projetos,
Planos de carreira de Curitiba
Proposta de lei quer incluir artigo no plano de carreira dos profissionais do magistério da rede municipal de Curitiba.
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