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Plenário confirma revisão da lei contra maus-tratos a animais
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva publicado 21/06/2022 última modificação 21/06/2022 12h47 — registrado em: , , , , , , , ,
Regularização de CMEI e Cidadania Honorária também seguem para sanção.
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Substitutivo aumenta multa da nova Lei dos Maus-Tratos a Animais para R$ 400
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 28/04/2022 última modificação 28/04/2022 16h25 — registrado em: , , , ,
A Prefeitura atualizou a proposta enviada para a CMC há três anos, reestruturando o projeto e aumentando condutas puníveis com multa em Curitiba.
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Em 1º turno, aprovada proibição de tatuagens e piercings em animais
por Pedritta Marihá Garcia publicado 05/10/2021 última modificação 05/10/2021 17h43 — registrado em: , , , , , , , ,
Projeto de lei prevê multa de até cinco salários mínimos para quem descumprir a norma. Texto retorna à pauta desta quarta-feira (6) em segunda votação.
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Na segunda, plenário debate revisão da lei contra maus-tratos a animais
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva publicado 17/06/2022 última modificação 17/06/2022 09h35 — registrado em: , , , ,
Substitutivo propõe que o valor mínimo da multa passe para R$ 400. Vereadores assinam subemendas.
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CMC recebe sugestões ao projeto que consolida legislação sobre maus-tratos
por Marcio Silva | Revisão: Vanusa Paiva publicado 03/06/2022 — registrado em: , , , , ,
Proposta que aumenta multa para quem for cruel com os animais está pronta para ir ao plenário.
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Emendas da CMC contra os maus-tratos a animais são sancionadas pelo Executivo
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 22/07/2022 última modificação 22/07/2022 08h10 — registrado em: , , , ,
Vereadores acrescentaram cinco dispositivos à norma que aumentou a multa a quem maltrata animais.
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