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Está superendividado? CCJ aprova proposta para avisos fixos no comércio
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por Alex Gruba | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/08/2025
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última modificação
22/08/2025 10h24
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registrado em:
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a fixar aviso de alerta de superendividamento avança na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
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Informação
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Notícias
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Projeto que libera mototáxi passa pela CCJ e vai tramitar na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
18/05/2023
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última modificação
18/05/2023 17h21
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registrado em:
Mototáxi,
Comissão de Constituição e Justiça,
Baloeirismo
Na reunião de terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 24 projetos de lei. Apenas 9 ganharam permissão para tramitar na CMC.
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Notícias
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Vereadores sugerem ao IPMC alíquotas progressivas para a previdência de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
24/11/2021
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última modificação
25/11/2021 16h16
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registrado em:
Previdência,
Audiências Públicas,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Serviço Público,
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC),
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Audiência pública reuniu presidente do IPMC, sindicatos municipais e vereadores para discutir mudanças propostas pelo Executivo na previdência do funcionalismo.
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Informação
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Notícias
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CCJ chancela campanha de prevenção a golpes financeiros na internet
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por José Lázaro Jr.
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publicado
16/09/2021
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Obrigação de uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal foi encaminhada ao Executivo, para manifestação da prefeitura.
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Notícias
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CCJ vota programa de prevenção ao aborto e mais 28 projetos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/02/2024
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última modificação
19/02/2024 17h45
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
Aborto,
Comissão de Serviço Público,
Aviso de Pauta,
Comissões permanentes
Primeira reunião do ano será nesta terça-feira (20). Serviço Público também tem pauta divulgada.
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Bruno Pessuti permanece na presidência da CCJ; Mauro Ignácio é o vice
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por Marcio Silva | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
21/02/2024
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça
Pelo segundo ano consecutivo, Pessuti coordenará os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa.
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Notícias
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CCJ retoma debate sobre importunação em grandes eventos de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia| Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/10/2023
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última modificação
23/10/2023 17h21
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registrado em:
Aviso de pauta,
Comissões permanentes,
Comissão de Constituição e Justiça
Ao todo, 11 projetos de lei estão na pauta do colegiado permanente.
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Notícias
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CCJ aprova retenção de alvará de quem descumprir compensações ambientais
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
15/03/2023
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última modificação
15/03/2023 11h07
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registrado em:
Código de Posturas,
Comissão de Constituição e Justiça,
Política de Incentivo aos Cursinhos Solidários
Dos 18 projetos de lei analisados pela CCJ, 10 receberam pareceres favoráveis da comissão. Nenhum foi arquivado.
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Reunião da CCJ termina com pedido de correção em 10 projetos de lei
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por José Lázaro Jr.
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publicado
26/03/2025
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última modificação
08/05/2025 13h13
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registrado em:
Comissão de Constituição e Justiça,
CCJ
Comissão de Constituição e Justiça pediu correções em 10 dos 30 projetos de lei na pauta da reunião desta terça na Câmara de Curitiba.
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CCJ pede opinião da Prefeitura de Curitiba sobre distribuição de canabidiol
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/12/2023
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última modificação
14/12/2023 11h19
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registrado em:
Cannabis medicinal,
Comissão de Constituição e Justiça,
Canabidiol,
cancha de futebol,
Saúde
Prefeitura de Curitiba tem 30 dias para se manifestar sobre canabidiol no SUS. Projeto de lei segue sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.
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