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Câmara promove audiência pública sobre Lei Maria da Penha
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por Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/08/2023
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última modificação
24/08/2023 14h10
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registrado em:
Audiência pública,
Angelo Vanhoni
Debate irá abordar a aplicabilidade da norma criada há 17 anos para o combate ao feminicídio.
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Informação
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Notícias
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Sancionada lei de acessibilidade a mulheres com deficiência vítimas de violência
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/06/2025
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
A norma que assegura a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência vítima da violência doméstica entra em vigor em junho em Curitiba.
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Notícias
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Nova lei em vigor amplia público para pequenos eventos ao ar livre
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
25/02/2025
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última modificação
25/02/2025 11h13
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
A mudança na legislação de Curitiba foi proposta em 2024 pelo vereador Pier Petruzziello (PP) .
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Informação
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Notícias
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EstaR Eletrônico: proposta a regularização de infração em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/06/2025
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última modificação
01/10/2025 09h13
Projeto de lei retoma previsão legal para condutor regularizar a infração pelo não uso do EstaR.
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Informação
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Notícias
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Lei para denúncia obrigatória de maus-tratos a animais avança em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/08/2024 14h55
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registrado em:
Denúncia de maus-tratos,
Lei de Maus-Tratos aos Animais,
Sessões plenárias,
Ordem do dia,
Maus-tratos contra animais
Projeto de lei que torna obrigatória a denúncia de maus-tratos em condomínios de Curitiba foi aprovado na Câmara em primeiro turno.
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Notícias
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Intérpretes de Libras em órgãos públicos poderão ser exigência legal
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por Assessoria Comunicação
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publicado
31/08/2018
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última modificação
28/10/2021 08h43
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Informação
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Notícias
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Substitutivo inclui canaletas de ônibus na Política de Educação para o Trânsito
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
16/08/2024
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última modificação
16/08/2024 09h36
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registrado em:
Canaletas,
Projetos,
Segurança no trânsito,
Transporte público,
Substitutivo geral,
Transporte coletivo,
Campanhas educativas
O intuito é reforçar a conscientização da população sobre os perigos de “pegar rabeira” nos ônibus e sobre a utilização das canaletas que cortam Curitiba.
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Nova lei de zoneamento deve chegar à Câmara até o fim deste mês
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por Assessoria Comunicação
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publicado
10/06/2016
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última modificação
07/10/2021 08h42
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Informação
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Notícias
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Atualização da Lei dos Postos de Combustíveis pronta para plenário
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba
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publicado
23/05/2024
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última modificação
22/05/2024 16h22
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registrado em:
Lei dos Postos de Combustíveis,
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação,
Comissões permanentes
Pedido de vista segurou projeto que proíbe o uso dos símbolos cristãos em eventos se a intenção for para satirizar ou ridicularizar o cristianismo.
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Sancionada lei que prioriza inscritos do Bolsa Família em programas de emprego
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
20/05/2026
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última modificação
12/05/2026 16h43
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é Lei
O projeto que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara de Curitiba nos dias 29 de abril e 4 de maio.
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