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Projeto quer mudar lei que veda dupla função dos motoristas
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por Assessoria Comunicação
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publicado
05/08/2013
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última modificação
17/09/2021 09h38
Localizado em
Informação
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Notícias
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Curitiba: nova lei entra em vigor e muda regras do Código Florestal
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
02/02/2026
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última modificação
28/01/2026 11h56
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registrado em:
Leis sancionadas,
Agora é lei
Atualização endurece normas sobre poda de árvores e fiscalização ambiental.
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Informação
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Notícias
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Alegando desburocratizar posse do título, projeto revoga Lei da Utilidade Pública
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por José Lázaro Jr.
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publicado
26/02/2021
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registrado em:
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Organização da Sociedade Civil (OSC),
Administração,
Projetos
Intenção é tornar nula a lei complementar 117/2020, aprovada no ano passado pela CMC. Em tese, a medida reduziria a tramitação desse tipo de solicitação na CMC.
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Informação
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Notícias
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Nova lei de adoção é tema de audiência
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por Assessoria Comunicação
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publicado
29/06/2011
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última modificação
10/08/2021 08h48
Localizado em
Informação
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Notícias
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Câmara vota atendimento mais ágil nas lotéricas
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por Assessoria Comunicação
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publicado
27/08/2010
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última modificação
30/06/2021 11h16
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Informação
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Notícias
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Lei Antipichação: substitutivo ajusta valor da multa em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer*
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publicado
08/05/2026
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registrado em:
Lei Antipichação,
Substitutivo geral,
Multas e infrações,
Projetos de lei,
Projetos
Substitutivo a projeto de Guilherme Kilter adéqua proporcionalidade das multas, conforme orientação da CCJ.
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Informação
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Notícias
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Número de projetos de lei triplicou em 2025 na Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
09/07/2025
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última modificação
04/08/2025 14h52
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registrado em:
19ª Legislatura,
Balanço Legislativo,
Projetos de lei
Comparando os primeiros semestres de 2024 e 2025, o número de projetos passou de 176 para 623 neste ano.
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Informação
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Notícias
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Projeto impede nomeação de condenados por invasão de imóveis
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
30/06/2025
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última modificação
30/06/2025 11h00
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registrado em:
Olimpio Araujo Junior,
Cargos comissionados,
Administração,
Código Penal
Proposta do vereador Olimpio Araujo Junior amplia restrições para cargos comissionados em Curitiba, incluindo crimes de invasão de domicílio e de terras públicas.
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Informação
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Notícias
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Modificação em lei prevê 15 minutos de tolerância
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por Assessoria Comunicação
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publicado
01/04/2003
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última modificação
26/03/2021 15h56
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Informação
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Notícias
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Mudança na Lei da Ficha Limpa de Curitiba é confirmada
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
08/04/2026
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última modificação
08/04/2026 18h17
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registrado em:
Ordem do Dia,
Olimpio Araujo Junior,
Ficha Limpa,
Segundo turno
Com a aprovação em dois turnos na Câmara de Vereadores, agora a mudança na Ficha da Lei Limpa segue para análise da Prefeitura de Curitiba.
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Informação
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Notícias
