Por 35 a 1 votos, nesta segunda-feira (19), os vereadores confirmaram, em segundo turno, a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ao todo, foram aprovadas 48 modificações, das quais 36 foram elaboradas pela Comissão Especial e 12 foram emendas discutidas em plenário (011.00001.2022). Se o texto for promulgado até quarta-feira (21), as regras já valerão para a próxima eleição da Mesa Diretora.

São três as mudanças que impactam a escolha dos próximos dirigentes da Câmara Municipal. Primeiro, as modificações trazem para o Regimento Interno a figura das federações partidárias, criadas na última reforma eleitoral de 2021. No caso de Curitiba, isso implica em PT e PV agirem como um grupo unificado de parlamentares, com repercussão na formação dos blocos parlamentares que comporão a próxima Mesa. A segunda é o critério de desempate, que passa a ser o de maior número de votos dos partidos nas eleições.

Por fim, a atualização do Regimento Interno cria a figura do segundo-vice-corregedor, ampliando de dois para três os parlamentares que integrarão a Corregedoria da CMC, que é a responsável por monitorar a conduta ética dos parlamentares do Legislativo. A escolha do parlamentar que ocupará a posição precisa ocorrer na mesma sessão especial convocada para a eleição da Mesa Diretora.

Desde que a CMC realizou uma revisão completa das suas normas internas em 2012, instituindo a atual resolução 8/2012, aconteceram alterações pontuais em 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2020. A maior novidade instituída em 2021 é a criação de súmulas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para uniformizar o entendimento dentro do colegiado sobre temas que se repetem, pois esse tipo de instrumento é uma inovação dentro da CMC.

Discussão em plenário
Hoje, em plenário, a vereadora Professora Josete (PT) listou três pontos que considera polêmicos na revisão do Regimento Interno e sugeriu que eles sejam alterados no ano que vem. A parlamentar discorda da retirada do prazo de 30 dias para um projeto ser levado a plenário após concluir a tramitação nas comissões, pois entende que sem um marco explícito os vereadores dependerão da presidência para ter suas iniciativas votadas.

Professora Josete também afirmou ser contra a mudança do artigo 37, para autorizar que agentes de segurança possam portar armas em plenário. “A Casa podia ter um cofre para essas situações. Não é caro e previne situações de violência em plenário”, argumentou. O contraponto veio de Ezequias Barros (PMB), para quem a CMC já flexibilizou tacitamente a regra. “No ano passado, a Noêmia [Rocha, do MDB] fez uma homenagem ao coronel Péricles, e o plenário estava cheio de policiais armados”, recordou.

Por fim, Josete também protestou contra a instituição das “vistas coletivas” nas comissões temáticas da CMC. A parlamentar entende que isso restringe a atuação parlamentar no debate das iniciativas, reduzindo a democracia interna do Legislativo. Discordando, o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osias Moraes (Republicanos), ponderou que a mudança é para evitar que “projetos sejam votados em plenário sem o parecer de constitucionalidade”.

Para que tenha sucesso o pedido de nova revisão do Regimento Interno no ano que vem, é preciso que a sugestão seja apresentada ou pela Mesa Diretora, ou por meio de requerimento subscrito por 13 parlamentares. Em 2023, a CMC terá uma nova direção e novos vereadores em plenário, em razão da convocação dos suplentes dos quatro parlamentares eleitos para posições na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Paraná.