Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno

A revisão do Regimento Interno foi pedida pelas lideranças partidárias da Câmara de Curitiba e aprovada, em plenário, em maio deste ano (leia mais). A última revisão completa das normas internas da Câmara Municipal de Curitiba aconteceu em 2012, quando a resolução 8/2012 revogou 19 normas editadas de 1990 em diante, compilando-as num único documento (confira aqui).

Desde 2012, o Regimento Interno já passou por alterações pontuais em 2013, 2014, 2015, 2017, 2019 e 2020. Os membros da comissão especial poderão realizar apenas ajustes à resolução em vigor, igual fizeram seus predecessores, adaptando as normas da instituição às expectativas da 18ª legislatura. Contudo, se o volume de mudanças for significativo, eles podem propor ao plenário da CMC um novo Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar, que é um anexo das normas do Legislativo.

O colegiado, conforme o requerimento de criação (051.00003.2021), tem prazo de 60 dias para a consecução dos seus objetivos. A comissão foi instalada no dia 02/08/2021. Ezequias Barros (PMB) e Serginho do Posto (DEM) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice do colegiado. O papel dos parlamentares é coordenar os trabalhos da comissão especial. Quem fará a sistematização da revisão do Regimento Interno da CMC serão os vereadores Indiara Barbosa (Novo) e Dalton Borba (PDT), eleitos, respectivamente, para relatora e vice relator.