Relatório da CPI deve oferecer denúncia por improbidade administrativa

por Marcio Silva publicado 23/10/2013 22h00, última modificação 13/07/2020 09h17
Relatório da CPI deve oferecer denúncia por improbidade administrativa

Na última reunião para ouvir pessoas na CPI do Transporte, vereadores fizeram considerações sobre o período de investigação. (Foto – Andressa Katriny)

O relatório final da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal deverá oferecer denúncia ao Ministério Público, por improbidade administrativa, contra a comissão de licitação para o sistema de transporte de Curitiba. A informação foi adiantada nesta quinta-feira (24) pelo relator do colegiado, Bruno Pessuti (PSC), que afirmou que o ex-presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, e o ex-diretor de Transporte, Fernando Ghignone, serão citados.

“Houve falhas no processo. Foi comprovada modificação do edital sem parecer jurídico, o que determina a Lei de Licitações e isto pode acarretar no indiciamento por improbidade administrativa”, disse Pessuti. Segundo ele, foram 26 modificações no edital, que deveriam ter passado pela procuradoria jurídica para um parecer. “A orientação para oferecer denúncia foi do Ministério Público, em uma das reuniões que tivemos com o órgão”, complementou.  

Pessuti afirmou que pretende entregar o relatório até o dia 20 de novembro, apesar de o prazo máximo ser até 28 de novembro. Após, a CPI fará reunião para aprovar o documento, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Prefeitura.

A reunião desta quarta foi a última prevista para acontecer - o prazo para o fim dos trabalhos encerra na próxima segunda-feira (28) – e havia sido marcada para colher o depoimento de Ivan Bonilha, que era procurador-geral do município na época da licitação e atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, Bonilha não compareceu. De acordo com o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o convidado não enviou qualquer comunicado oficial ou justificativa para a ausência. “Em contato telefônico com a chefe de gabinete dele, soubemos que ele estaria em uma reunião no TCE, mas deixo a critério da população analisar este não comparecimento”, declarou.

Conclusões


Desde que a CPI iniciou as investigações, em 28 de junho, foram realizadas quatro diligências, 28 reuniões, sendo 13 extraordinárias e 15 ordinárias e 26 pessoas foram ouvidas, em um total de 110 horas de depoimentos.

Com o encerramento dos trabalhos, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar suas conclusões sobre a investigação. Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), o resultado prático será a conquista de uma tarifa justa para o cidadão, garantidas melhorias e a eficiência no sistema de transporte. “Se forem tiradas todas as gorduras que incidem sobre o custo da passagem, ela pode sim ter o preço reduzido e isso sem causar prejuízo na qualidade do serviço prestado”, opinou.

Questionado pela imprensa sobre as declarações do prefeito acerca da dificuldade em se reduzir o custo da tarifa, Bernardi disse que Gustavo Fruet falou baseado em “circunstâncias”, mas assegurou que elas estão mudando. “A partir das nossas conclusões, Fruet terá mais elementos para tomar decisões adequadas ao interesse público”, concluiu.

Na sequência, Jorge Bernardi ressaltou que nunca foi feita uma investigação tão aprofundada sobre o transporte da capital e listou algumas descobertas dos vereadores: indícios de fraude na licitação, lucro exagerado das empresas e falhas no recolhimento de impostos. Por fim, o presidente revelou que há um consenso entre os membros da CPI para que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e as empresas - até que seja feita uma nova licitação – para eliminar gastos excessivos e permitir a redução da tarifa, caso a licitação atual não venha a ser cancelada.

Bruno Pessuti (PSC) acrescentou que o trabalho “mostra a nova cara da Câmara de Curitiba” e foi uma oportunidade para a cidade repensar a questão do transporte coletivo. Sobre uma possível quebra de contrato, Pessuti disse que a prefeitura é refém do contrato vigente, mas assegurou que será solicitada uma nova licitação, “com transparência e real concorrência”. “Não podemos fazer nada de forma unilateral, mas podemos solicitar ao poder judiciário, assim como foi feito em Brasília, onde a disputa foi cancelada”, argumentou.

Ainda de acordo com o vereador, a passagem poderia baixar entre R$ 0,15 e R$ 0,20, desde que alguns itens da planilha fossem revistos. “Temos a questão da vigilância dos terminais, por exemplo, que custam R$ 400 mil por mês. É um abuso, pois os usuários pagam, mas a Urbs já é remunerada para fazer isso, pois recebe a taxa de gerenciamento do Fundo de Urbanização de Curitiba, o FUC”, detalhou o relator.

Serginho do Posto (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC), Professora Josete (PT) e Geovane Fernandes (PTB) também falaram sobre os trabalhos da CPI. Os parlamentares foram unânimes em cumprimentar Jorge Bernardi pelo desempenho democrático na condução dos trabalhos.

Chicarelli e Chico do Uberaba destacaram que a CPI foi “histórica” e “não vai acabar em pizza”. Josete, por sua vez, pediu que todos os membros do colegiado colaborem com o relatório final, que vai apontar “novos caminhos para o transporte de Curitiba”. A expectativa da população não é só pela redução da tarifa, mas também por melhoria na qualidade do serviço prestado”, resumiu a vereadora.

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