A CPI do Transporte Coletivo repassou à Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba o primeiro relatório da Comissão de Auditoria do sistema, criada em maio pela prefeitura. O presidente do colegiado, Jorge Bernardi (PDT), disse, nesta quinta-feira (5), que o parecer do órgão de assessoramento pode levar ao indiciamento dos responsáveis pelas alterações no edital da licitação de 2010, entre o documento analisado pelo jurídico da Urbs e o publicado.
    
“A Projuris vai analisar se essas pessoas cometeram crime ou improbidade administrativa. Se constatados, serão indiciados pela CPI”, afirmou Bernardi. O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, participou da abertura da reunião desta quinta e apresentou o documento à CPI. O relatório parcial já havia sido entregue, na véspera, à Câmara Municipal (leia mais e confira o relatório).

“O primeiro relatório trata, basicamente, do edital da licitação. Elas (as alterações) podem ter impactado no processo concorrencial. O documento deve ser tratado com responsabilidade, e a Procuradoria Jurídica da Urbs indicará os caminhos legais”, apontou Gregório, que não descartou a hipótese de cancelamento da licitação.
    
Segundo ele, os dois principais questionamentos levantados são em relação a quem promoveu as alterações no edital e se elas tiveram suporte legal. O representante do Executivo municipal afirmou que o parecer do jurídico da Urbs deve ser emitido no prazo de 15 a 20 dias e também atribuiu à antiga diretoria a responsabilidade pelas alterações.
    
A Comissão de Auditoria é formada por integrantes da Plenária Popular do Transporte Coletivo, instituições do ensino superior, sindicatos, Urbs, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Finanças. A Câmara é representada pela Professora Josete (PT). Gregório reforçou que o prefeito Gustavo Fruet sinaliza a prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos do grupo.

Anulação
    
Movimentos populares acompanharam, pela manhã, a reunião do colegiado especial. A Plenária Popular do Transporte, o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano-PR) e o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) cobram do prefeito a anulação imediata da licitação e a suspensão dos servidores envolvidos na publicação do edital.
    
“As diferenças entre o texto analisado pelo jurídico da Urbs e o edital publicado pela comissão de licitação, ignorando a orientação pela não continuidade do processo, apontam para uma manipulação das regras do certame para impedir a concorrência e direcionar o resultado”, diz trecho do documento.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
    
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
    
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.