CPI do Transporte recebe relatório sobre aplicação de fundo assistencial

por Marcio Silva publicado 23/10/2013 22h00, última modificação 13/07/2020 09h17
CPI do Transporte recebe relatório sobre aplicação de fundo assistencial

“Se (o fundo) for retirado da tarifa, com certeza os empresários terão uma grande moeda de troca na negociação do reajuste dos salários”, disse o presidente do Sindimoc. (Foto – Anderson Tozato)

Nesta quinta-feira (24), o presidente do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), Anderson Teixeira, entregou à CPI do Transporte Coletivo um relatório de prestação de contas sobre a aplicação do fundo assistencial nos últimos seis meses. “A documentação comprova onde o fundo está sendo aplicado e a Câmara Municipal pode inclusive realizar uma auditoria”, disse Teixeira.

O fundo assistencial é um dos itens que compõe a planilha de custos da tarifa – representa R$ 0,014 da tarifa técnica, que é R$ 2,99. Mas, segundo Teixeira, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), divulgado em 17 de setembro último, recomendou que o fundo seja retirado do cálculo e repassado, diretamente ao Sindimoc, pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana).

“São R$ 320 mil por mês repassados ao Sindimoc. A Urbs paga o Setransp, que repassa o dinheiro ao sindicato. E mesmo sendo aprovisionado na tarifa, as empresas atrasam o pagamento. Se for retirado da tarifa, com certeza os empresários terão uma grande moeda de troca na negociação do reajuste dos salários. Eles estarão cerceando o direito dos trabalhadores da categoria”, defendeu o presidente do Sindimoc.

Segundo o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), um dos objetivos da comissão é proteger motoristas, cobradores e demais trabalhadores do transporte coletivo. “Além de baixar a tarifa, também queremos melhorar as condições de trabalho dentro do sistema. A documentação será analisada. Não vamos permitir que eles sejam prejudicados. Queremos protegê-los.”

Manutenção do sindicato

O sindicato possui 8 mil associados e o fundo assistencial é usado na manutenção de serviços como assistência jurídica e médica – pagamento de advogados, médicos e outros profissionais –, além de atividades sociais e culturais. “Em 2010, cerca de 7% dos trabalhadores estavam afastados por estresse e, em 2013, a média é de 15%. Essas atividades são importantes para a qualidade de vida dos nossos associados e o fundo garante isso”, disse Anderson Teixeira.

“A assistência médica, por exemplo, é oferecida tanto aos associados e seus familiares, quanto aos não associados”, explicou o vereador Rogério Campos (PSC), que também é diretor do sindicato. “A documentação comprova o pagamento de tudo que é mantido pelo fundo. Precisamos garantir que ele continue na tarifa, para não prejudicar a categoria”, finalizou Teixeira.

A CPI

Os trabalhos da CPI do Transporte começaram em 28 de junho e terminariam em 28 de setembro, mas foram prorrogados até a próxima segunda-feira (28). Após o prazo, o relator, Bruno Pessuti (PSC), tem 15 dias para entregar o relatório – período que pode ser prorrogado por mais 15 dias. Também compõem o colegiado, Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente; Valdemir Soares (PRB), vice-relator; além de Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), e Tiago Gevert (PSC).

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