CPI do Transporte deverá encaminhar sugestões ao MP e Cade

por Marcio Silva publicado 20/11/2013 22h00, última modificação 13/07/2020 09h17
 CPI do Transporte deverá encaminhar sugestões ao MP e Cade

Relatório final da CPI do Transporte deve ser apresentada na próxima terça-feira. (Foto - Anderson Tozato)

Os membros da CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba definiram, nesta quinta-feira (21), as diretrizes do relatório final. O documento deverá apresentar encaminhamentos ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça (TJ), Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) e Receita Federal.

Segundo o relator, Bruno Pessuti (PSC), será recomendado à Prefeitura de Curitiba a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas operadoras do sistema visando “a imediata redução da tarifa” - conforme indicado na minuta do relatório, divulgada na última segunda-feira (18).

Durante a reunião, os integrantes da CPI tiraram dúvidas sobre a minuta e apresentaram sugestões ao relator. Para Pessuti, os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira (25) para deliberar sobre o relatório final e analisar se vão incluir indiciamentos. “A ideia é apresentar as últimas sugestões para complementar o documento”, explicou.

A CPI deverá sugerir, ainda, medidas com o objetivo de melhorar o sistema de transporte coletivo da capital, entre elas, a criação de um bilhete único e a universalização do cartão transporte. “Queremos apresentar o relatório final na próxima terça-feira, no plenário”, finalizou o relator.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo iniciou seus trabalhos em 28 de junho, focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas. O segundo é a legalidade do processo licitatório. Investiga-se também a composição tarifária. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado ainda é formado por Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência; Valdemir Soares (PRB) como vice-relator; além de Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.

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