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Imóvel danificado por enchente pode ser isento do IPTU em Curitiba
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
27/10/2023
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registrado em:
Meio ambiente,
Isenção tributária,
IPTU,
Desastres ambientais,
Enchentes,
Código Tributário,
Notícias Curitiba,
Projetos
Projeto de lei na Câmara autoriza a isenção do IPTU a imóveis atingidos por chuvas e outros fenômenos climáticos em Curitiba.
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Informação
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Notícias
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Nota Paraná: Câmara de Curitiba começa a analisar incentivo a doação de notas fiscais
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/10/2023
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última modificação
26/10/2023 11h55
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registrado em:
Entidades sem fins lucrativos,
Notas fiscais,
Nota Paraná,
Projeto Noemia Rocha,
Projetos,
Tributos
Projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Informação
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Notícias
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Comissão aprova e Plano da Primeira Infância está pronto para plenário
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
26/09/2023
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última modificação
26/09/2023 14h48
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registrado em:
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias,
Projeto Dalton Borba,
Políticas públicas,
Comissões permanentes,
Transparência,
Projetos,
Primeira Infância,
Projeto Comissão Executiva
Programa de Integridade e Conformidade da Câmara também já pode ser incluído na ordem do dia.
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Informação
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Notícias
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Pais poderão proibir filhos em atividades de gênero nas escolas
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/09/2023
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última modificação
25/09/2023 15h41
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registrado em:
Atividades pedagógicas de gênero,
Eder Borges,
Rede Municipal de Ensino,
Projeto Eder Borges,
Identidade de gênero,
Escolas municipais,
Projetos
Projeto de lei semelhante já tramita na Câmara dos Deputados.
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Informação
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Notícias
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Pagamento de multas por Pix em Curitiba está pronto para o plenário
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
14/09/2023
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última modificação
14/09/2023 11h16
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registrado em:
Impostos,
Projeto Marcelo Fachinello,
PIX,
Comissões permanentes,
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização,
Projetos,
Tributos
Além deste, outros dois projetos de lei receberam aval da Comissão de Economia nesta semana.
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Notícias
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CMC já pode votar transparência de recursos a multas de trânsito de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
13/09/2023
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registrado em:
Jari,
Comissão de Constituição e Justiça,
Projeto Dalton Borba,
Multas de trânsito,
Comissões permanentes,
Projetos
Esta e outras 7 propostas de lei receberam o aval da Comissão de Serviço Público
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Informação
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Notícias
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Cordão para indicar deficiência oculta tem aval de Direitos Humanos
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
13/09/2023
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última modificação
13/09/2023 16h43
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registrado em:
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias,
Pessoa com deficiência,
Deficiência oculta,
Inclusão,
Projeto Nori Seto,
Comissões permanentes,
Projetos
Projeto de lei já pode ser incluído na ordem do dia.
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Informação
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Notícias
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Criação da Patrulha da Pessoa Idosa começa a tramitar na Câmara de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
25/08/2023
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última modificação
24/08/2023 13h55
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registrado em:
Projeto Serginho do Posto,
Pessoa idosa,
Serginho do Posto,
Políticas públicas,
Terceira idade,
Projetos
Política pública tem o objetivo de proteger pessoas idosas em situação de violência por meio de atuação preventiva.
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Notícias
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Comissão de Saúde é contrária à alteração da Lei Antifumo
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
24/08/2023
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última modificação
23/08/2023 17h34
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registrado em:
Comissões permanentes,
Lei Antifumo,
Comissão de Saúde e Bem-Estar Social,
Projeto Tico Kuzma,
Projetos
O parecer do colegiado, no entanto, é apenas orientativo ao plenário.
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Notícias
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Uso de bicicletas por ambulantes pode ser autorizado em Curitiba
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por Nicole Thessing* | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
24/08/2023
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última modificação
23/08/2023 17h30
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registrado em:
Projetos de lei,
Bicicletas,
Professor Euler,
Comércio ambulante,
Projetos
O uso de bicicletas por ambulantes pode ser autorizado por projeto de lei na Câmara de Curitiba.
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