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Admitida pela CCJ proposta para formação cidadã nas escolas da capital: por Cláudia Kruger — publicado 18/11/2021 — registrado em: Comissão de Constituição e Justiça, CCJ
Programa proposta fala sobre direitos e garantias fundamentais, liberdades individuais entre outros temas.
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Política de combate à pobreza menstrual tem parecer favorável na CCJ: por Cláudia Krüger — publicado 11/11/2021 — última modificação 11/11/2021 09h40 — registrado em: Pobreza menstrual, Comissão de Constituição e Justiça, CCJ
Alterações foram feitas ao texto original para adequá-lo à norma federal 14.214/2021, recentemente publicada.
Localizado em Informação / Notícias
Na última reunião do ano, CCJ acata 11 projetos de lei: por Pedritta Marihá Garcia — publicado 17/12/2020 — registrado em: Dr. Wolmir Aguiar, Projetos, Julieta Reis, Comissão de Constituição e Justiça, Pier Petruzziello, CCJ, Trabalho Remoto, Noemia Rocha, Alex Rato, Colpani, Cristiano Santos, Dalton Borba, Osias Moraes
A reunião virtual foi a última sob a presidência de Julieta Reis, que deixa a vida parlamentar a partir de 2021.
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