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Alegando desburocratizar posse do título, projeto revoga Lei da Utilidade Pública
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por José Lázaro Jr.
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publicado
26/02/2021
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registrado em:
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Organização da Sociedade Civil (OSC),
Administração,
Projetos
Intenção é tornar nula a lei complementar 117/2020, aprovada no ano passado pela CMC. Em tese, a medida reduziria a tramitação desse tipo de solicitação na CMC.
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Informação
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Notícias
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Projeto propõe ampliar a faixa de idosos com direito a redução de IPTU
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
25/02/2021
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registrado em:
Direitos dos idosos,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
IPTU,
Finanças,
Projetos
Em Curitiba, idosos com mais de 65 anos já conseguem abater parte do tributo. Com mudanças, idade mínima passaria a ser de 60 anos.
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Notícias
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Propostas alterações na lei que pune quem desrespeita medidas anticovid
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por Marcio Silva
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publicado
23/02/2021
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última modificação
05/03/2021 17h20
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registrado em:
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Professor Euler,
Pandemia do coronavírus,
PL Professor Euler,
Covid-19
Professor Euler defende que a norma seja “corrigida”, para que não prejudique empreendedores e seja efetiva.
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Notícias
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Aprovado reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais em Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
22/02/2021
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última modificação
31/03/2021 18h53
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registrado em:
língua brasileira de sinais,
Acessibilidade,
pessoa com deficiência,
Ordem do Dia,
PL Marcos Vieira,
inclusão,
Goura,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Marcos Vieira,
Pessoa com deficiência,
Trabalho Remoto,
libras,
Pier Petruzziello,
PL Pier Petruzziello,
Projetos
A matéria foi aprovada em primeiro turno e, antes de estar pronta para sanção, precisa retornar à pauta na próxima segunda-feira (1ª) em segunda votação.
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Notícias
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Curitiba pode ganhar lei que aumenta o poder de petição dos cidadãos
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por José Lázaro Jr.
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publicado
22/02/2021
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última modificação
22/02/2021 14h01
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registrado em:
Direito de petição,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Administração pública,
Projetos
Ao regulamentar o procedimento administrativo em Curitiba, Euler cria condições para cidadãos e organizações ingressarem como interessados em processos da gestão pública.
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Notícias
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Política de Dados Abertos quer fomentar “cultura de transparência” em Curitiba
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por Higor Paulino*, especial para a CMC
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publicado
18/02/2021
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última modificação
17/02/2021 18h12
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registrado em:
Política de Dados Abertos,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
Projeto de lei apresentado na CMC torna livre ao cidadão o acesso e o compartilhamento das bases de dados de órgãos e entidades municipais. Para autor, medida traz mais transparência à gestão.
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Notícias
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Condomínios podem ser obrigados a notificar violência doméstica
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por Fernanda Foggiato
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publicado
16/02/2021
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registrado em:
Proteção do idoso,
Proteção da pessoa com deficiência,
Proteção ao Menor,
PL Professor Euler,
Violência doméstica,
Idosos,
Projetos,
Violência contra a mulher
Casos seriam comunicados à delegacia especializada pelo síndico ou pela administradora do condomínio.
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Notícias
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CMC confirma multa a fura-filas e alteração no Refic Covid-19
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por Fernanda Foggiato
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publicado
09/02/2021
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última modificação
09/02/2021 11h46
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registrado em:
Trabalho remoto,
PL Prefeitura de Curitiba,
PL Professor Euler,
Vacina da Covid-19,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Saúde,
Refic Covid-19
Aprovados em segundo turno, os projetos de lei tramitaram em regime de urgência e agora seguem para sanção ou veto do Executivo.
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Notícias
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Em 1º turno, CMC aprova multa a fura-fila da vacina da Covid-19
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por Fernanda Foggiato
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publicado
08/02/2021
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última modificação
05/03/2021 17h35
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registrado em:
Saúde,
Pandemia Trabalho parlamentar na pandemia,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Professor Euler,
Vacina da Covid-19,
PL Professor Euler,
Pandemia,
Covid-19
Projeto inclui fraude na ordem prioritária da imunização nas infrações administrativas previstas em lei. Multa chegaria a R$ 150 mil.
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Informação
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Notícias
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Projeto substitui decreto por versão curitibana da Lei de Acesso à Informação
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por José Lázaro Jr.
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publicado
15/01/2021
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registrado em:
Acesso à informação,
PL Professor Euler,
Professor Euler,
Transparência,
Administração pública,
Projetos
O decreto municipal, editado pelo ex-prefeito Luciano Ducci, possui 74 artigos. Já o projeto de lei em tramitação na CMC tem 46.
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