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Prioridade em vagas de trabalho para mulheres em situação de violência é lei em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisao: Vanusa Paiva — publicado 08/04/2022 — última modificação 11/04/2022 10h37 — registrado em: , , , ,
O ciclo legislativo de um projeto termina com a sua transformação em lei municipal, mediante a publicação no Diário do Município. Isso marca a evolução da proposta em política pública.
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Programa “Curitibinha Cidadão Digital” é protocolado na CMC
por Pedritta Marihá Garcia — publicado 22/08/2022 — última modificação 22/08/2022 14h23 — registrado em: , , , , ,
Objetivo é capacitar estudantes da rede municipal de ensino sobre o uso consciente e ético da internet.
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Projeto cria o Programa Permanente de Ecopontos
por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — publicado 04/01/2023 — última modificação 04/01/2023 15h36 — registrado em: , , , ,
Os ecopontos recebem resíduos de construção, podas de árvores, recicláveis e orgânicos.
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Projeto de lei “troca” multas por incentivo a hortas urbanas
por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — publicado 17/02/2023 — última modificação 17/02/2023 15h44 — registrado em: , , , , , , ,
Caso destine o terreno baldio ao uso comunitário, o proprietário teria multas perdoadas.
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Projeto de lei incentiva a oferta de lixeiras públicas em Curitiba
por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC — publicado 06/01/2023 — última modificação 06/01/2023 13h27 — registrado em: , , , , , ,
Realizado em parceria com a população, o programa seria chamado de "Curitiba, a Cidade Mais Limpa do Mundo".
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Projeto garante direito à privacidade a hóspede de plataforma digital
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 21/12/2022 — última modificação 20/12/2022 18h41 — registrado em: , ,
O texto proíbe a instalação de câmeras de vídeo em áreas reservadas do imóvel, como quartos e banheiros.
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Projeto moderniza lei contra furto de cabos elétricos em Curitiba
por Mauricio Geronasso*, especial para a CMC — publicado 18/02/2024 — última modificação 19/02/2024 09h21 — registrado em: , , ,
Projeto de lei determina que os ferros-velhos mantenham registro digitalizado de seus fornecedores, inclusive com fotografias.
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Projeto quer alterar Lei do Banco de Ração para Animais em Curitiba
por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 09/06/2022 — última modificação 09/06/2022 11h26 — registrado em: , , , ,
Autor da proposta, Nori Seto pretende aplicar ao programa o princípio da publicidade.
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Projeto quer regulamentar lei de 2019 que criou espaços Playpet
por João Cândido Martins | Revisão: Ricardo Marques — publicado 11/02/2024 — última modificação 06/02/2024 15h37 — registrado em: , , , , ,
Autor do projeto, Nori Seto sugere usar lei Pet Friendly, sobre animais em ambientes comerciais privados, para regulamentar espaços públicos.
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Projeto regulamenta uso de imóveis passados a Curitiba por falta de herdeiros
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 25/02/2022 — última modificação 25/02/2022 08h17 — registrado em: , ,
Iniciativa do vereador Nori Seto (PP) determina que imóveis sem herdeiros, quando forem passados ao Município, sejam destinados a políticas sociais.
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