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Em 1º turno, aprovada proibição de tatuagens e piercings em animais
por Pedritta Marihá Garcia publicado 05/10/2021 última modificação 05/10/2021 17h43 — registrado em: , , , , , , , ,
Projeto de lei prevê multa de até cinco salários mínimos para quem descumprir a norma. Texto retorna à pauta desta quarta-feira (6) em segunda votação.
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Substitutivo aumenta multa da nova Lei dos Maus-Tratos a Animais para R$ 400
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 28/04/2022 última modificação 28/04/2022 16h25 — registrado em: , , , ,
A Prefeitura atualizou a proposta enviada para a CMC há três anos, reestruturando o projeto e aumentando condutas puníveis com multa em Curitiba.
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