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CCJ libera tramitação de pagamento de multas por pix em Curitiba
por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques publicado 24/08/2023 última modificação 24/08/2023 16h04 — registrado em: , , ,
Uso do pix para pagar impostos e multas foi um dos 35 projetos debatidos pela Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira.
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CCJ avalia isenção de IPTU para imóvel danificado por enchentes
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques publicado 29/04/2024 última modificação 29/04/2024 17h34 — registrado em: , , ,
Mais de 20 projetos estão na pauta do colegiado.
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Com aval da CCJ, PPP da iluminação pública avança em Curitiba
por José Lázaro Jr. publicado 17/03/2021 última modificação 18/03/2021 11h13 — registrado em: , , ,
Dos dez projetos na pauta das Comissão de Constituição e Justiça, apenas quatro receberam parecer favorável.
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Inclusão da Bienal de Quadrinhos no calendário de eventos avança na CMC
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba publicado 27/04/2023 última modificação 27/04/2023 12h30 — registrado em: , ,
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça tinha onze projetos na pauta, mas pedidos de vista reduziram as votações pela metade.
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CCJ e outras quatro comissões serão instaladas na próxima semana
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques publicado 16/02/2024 — registrado em: , , , , , ,
Por acordo de lideranças, a composição dos colegiados permanentes em 2024 será a mesma do ano passado. Somente na CCJ houve alteração, de um dos nove membros.
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Recurso contra cassação é rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça
por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva publicado 09/08/2022 última modificação 09/08/2022 16h10 — registrado em: , , , ,
Para a CCJ, o prazo a ser observado no PED 1/2022 é o do Regimento Interno.
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Acatada pela CCJ criação de cargos comissionados na Prefeitura de Curitiba
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva publicado 10/08/2022 última modificação 10/08/2022 11h28 — registrado em: , , , , , ,
A CCJ é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo.
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CCJ libera trâmite da exclusão da CMC do Conselho de Transporte
por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* publicado 22/03/2023 última modificação 23/03/2023 09h16 — registrado em: , , ,
Dos 31 projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, 8 ganharam parecer favorável e tramitam na Câmara de Curitiba.
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CCJ admite projetos para desconto no ITBI e prazo dos planos de carreira
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva publicado 12/12/2022 última modificação 12/12/2022 15h48 — registrado em: , ,
Em regime de urgência, textos entram na pauta da sessão plenária desta terça-feira.
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CCJ discute, nesta terça, criação do cargo de agente educacional
por Claudia Krüger | Revisão: Alex Gruba publicado 12/12/2022 última modificação 12/12/2022 18h06 — registrado em: , , ,
Colegiado se reúne a partir das 14h e encontro pode ser acompanhado pelas redes sociais.
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