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Proposta prioridade à pessoa com deficiência na vacina da Covid-19
por Fernanda Foggiato publicado 08/04/2021 última modificação 09/04/2021 15h18 — registrado em: , , , , , ,
O projeto de lei contempla as pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e transtorno do espectro autista.
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Aprovado laudo permanente para atestar Transtorno do Espectro Autista
por Pedritta Marihá Garcia publicado 30/03/2021 — registrado em: , , , , , , ,
Projeto de lei que amplia indeterminadamente a validade do laudo médico pericial para atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município foi acatado em 1º turno.
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Em segundo turno, CMC confirma laudo permanente para TEA
por Pedritta Marihá Garcia publicado 31/03/2021 — registrado em: , , , , ,
Projeto recebeu emenda em segundo turno que esclarece o conceito de deficiência permanente.
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